Recurso Especial 1.938.281, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
O REsp 1.938.281 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de junho de 2026, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de previdência privada, plano real e conversão critérios para cálculo. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.938.281 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia.
A fundamentação do REsp 1.938.281, no texto oficial da ementa
A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. O espólio deve ser representado em juízo pelo administrador provisório, nas hipóteses em que o inventário não tenha sido ajuizado ou não haja inventariante compromissado. 2. Hipótese em que as instâncias de origem, a partir do detido exame das provas dos autos, do regulamento do plano de benefícios e da prova pericial produzida, concluíram que a entidade fechada de previdência privada não observou os critérios de conversão de cruzeiro real estabelecidas na Medida Provisória 524/1994 (convertida na Lei 9.069/1995), regulamentada pela Resolução 02/1994 do Conselho Gestor da Previdência Social. 3. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ). 4. Recurso especial a que se nega provimento.” A transcrição é literal e vem do espelho 1452049, publicado pelo tribunal em 3 de julho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.
O resultado do REsp 1.938.281, no dispositivo do acórdão
O resultado do REsp 1.938.281 não é descrito com palavras próprias: fica como a Quarta Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento.
Os enunciados sumulares presentes no REsp 1.938.281
O julgamento invoca Súmula 5 do STJ. Enunciado sumular não substitui o dispositivo: registra leitura já reiterada.
O lastro de precedentes que o REsp 1.938.281 reúne
O REsp 1.938.281 se apoia em 3 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e a deste julgado é espólio. Precedente citado mede o lastro que Maria Isabel Gallotti reuniu, não tese vinculante.
Onde o REsp 1.938.281 se situa no acervo medido
O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 27.845 deles da Quarta Turma. A relatoria de Maria Isabel Gallotti responde por 4.803 deles. A decisão foi publicada em 3 de julho de 2026. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa.
Perguntas frequentes
O REsp 1.938.281 vale como precedente de observância obrigatória?
Não. O espelho 1452049 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Quarta Turma, de 30 de junho de 2026, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre previdência privada, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante.
Qual enunciado sumular aparece no REsp 1.938.281?
A Súmula 5 do STJ, que a Quarta Turma invocou em 30 de junho de 2026. O enunciado registra orientação já consolidada, e citá-lo indica previdência privada resolvida por leitura reiterada, não por tese nova.
Esta página substitui a leitura do REsp 1.938.281 ou a consulta a advogado?
Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Quarta Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 1452049 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de previdência privada em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais.
Proveniência
Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.
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