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Recurso Especial 2.179.167, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Por , OAB/RJ 227191 · Revisão: Rafael Toledo em · 3 fontes oficiais verificadas

O REsp 2.179.167 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de agência de turismo, mera intermediação e responsabilidade solidária. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.179.167 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia.

A fundamentação do REsp 2.179.167, no texto oficial da ementa

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Agências de turismo não respondem solidariamente por vícios do serviço quando atuam apenas na intermediação de reserva isolada, sem ingerência sobre políticas do fornecedor direto, inexistindo falha na prestação e nexo causal com o dano. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3. A sub-rogação prevista no art. 786 do CC limita-se aos direitos do segurado contra o causador do dano, não gerando pretensão contra intermediador sem culpa e sem relação causal com o prejuízo. 4. A admissão do recurso especial pela divergência jurisprudencial reclama exata similitude fática entre os julgados confrontados, o que não ocorreu no caso presente. 5. Recurso especial a que se nega provimento.” A transcrição é literal e vem do espelho 958920, publicado pelo tribunal em 21 de maio de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

O resultado do REsp 2.179.167, no dispositivo do acórdão

O resultado do REsp 2.179.167 não é descrito com palavras próprias: fica como a Quarta Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/05/2026 a 18/05/2026, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento.

Os dispositivos legais em que o REsp 2.179.167 se apoia

A fundamentação identifica 2 dispositivos legais, e os de maior circulação são art. 18 do Código de Defesa do Consumidor e art. 786, § 2º do Código Civil de 2002. O art. 18 do Código de Defesa do Consumidor é o mais invocado deste julgado: 51 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o art. 786, § 2º do Código Civil de 2002 aparece em 7 decisões indexadas. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento.

Os enunciados sumulares presentes no REsp 2.179.167

O julgamento invoca Súmula 188 do STF. Enunciado sumular não substitui o dispositivo: registra leitura já reiterada.

O lastro de precedentes que o REsp 2.179.167 reúne

O REsp 2.179.167 se apoia em 2 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e a deste julgado é agências de turismo. Precedente citado mede o lastro que Maria Isabel Gallotti reuniu, não tese vinculante.

Onde o REsp 2.179.167 se situa no acervo medido

O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 27.845 deles da Quarta Turma. A relatoria de Maria Isabel Gallotti responde por 4.803 deles, e em 4 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor. A decisão foi publicada em 21 de maio de 2026. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa.

Perguntas frequentes

O REsp 2.179.167 vale como precedente de observância obrigatória?

Não. O espelho 958920 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Quarta Turma, de 18 de maio de 2026, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre agência de turismo, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante.

Qual enunciado sumular aparece no REsp 2.179.167?

A Súmula 188 do STF, que a Quarta Turma invocou em 18 de maio de 2026. O enunciado registra orientação já consolidada, e citá-lo indica agência de turismo resolvida por leitura reiterada, não por tese nova.

Esta página substitui a leitura do REsp 2.179.167 ou a consulta a advogado?

Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Quarta Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 958920 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de agência de turismo em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais.

Proveniência

Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.

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