O que é perfilamento e o que a LGPD permite
Você pesquisa um produto uma única vez e, nos dias seguintes, ele aparece em anúncios de sites completamente diferentes, junto com ofertas de categorias parecidas que você nunca buscou. Esse acompanhamento não é acaso: é o resultado de perfilamento, a prática de cruzar dados de navegação, compra e comportamento para montar um retrato do que uma pessoa provavelmente vai querer, sentir ou decidir.
Perfilamento como forma de tratamento de dado pessoal
A LGPD não usa a palavra "perfilamento" no texto, mas a prática se enquadra no conceito de tratamento de dados do art. 5º e, quando alimenta decisões automatizadas, esbarra diretamente no art. 20: o titular tem direito a solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, incluindo perfis de consumo, crédito e comportamento.
A base legal que sustenta o perfil publicitário
Formar perfil para fins de publicidade dirigida costuma se apoiar no legítimo interesse do art. 7º, IX, detalhado no art. 10 da LGPD, mas essa base não é ilimitada: exige finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular, além de balanceamento entre o interesse do controlador e os direitos fundamentais de quem tem seus dados perfilados. Perfil que revela, ainda que indiretamente, dado sensível — como orientação religiosa inferida de hábitos de consumo — reduz drasticamente o espaço de uso dessa base.
O direito de pedir explicação sobre a decisão automatizada
Quando o perfil influencia uma decisão concreta — negativa de crédito, preço diferenciado, recusa de contratação —, o titular pode exigir informações claras e adequadas sobre os critérios e procedimentos utilizados, respeitado o segredo comercial e industrial do controlador. Na prática, isso significa que a empresa precisa conseguir explicar, em linguagem acessível, por que aquele perfil levou àquela decisão.
Onde o perfilamento cruza a linha da lei
O problema não é o perfil em si, mas a ausência de base legal, a falta de transparência sobre sua existência ou o uso do perfil para discriminar o titular em razão de característica protegida. Perfil construído a partir de dado sensível sem consentimento específico, ou usado para negar serviço com base em inferência sobre saúde, religião ou orientação sexual, extrapola os limites que a lei permite.
Perguntas frequentes
É possível saber se uma empresa mantém um perfil sobre mim?
Sim: o direito de acesso do art. 18 da LGPD permite solicitar ao controlador a confirmação da existência de tratamento e informações sobre os critérios usados na formação do perfil.
Proveniência
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Onde buscar este serviço
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- Defensoria Pública do seu estado ou da União, para orientação e representação jurídica gratuitas a quem não pode pagar advogado.
- O encarregado de dados (DPO) da própria empresa e, se não houver resposta, a ANPD pelos canais oficiais de petição.
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