O que o STJ decidiu em 28 de julho de 2026
Em 28 de julho de 2026 o Superior Tribunal de Justiça divulgou 4 comunicados de decisão. Esta página reúne o que saiu naquele dia, com o link para cada matéria no site oficial, e aponta onde o acervo já explica o precedente citado.
O que o STJ divulgou em 28 de julho de 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou 4 comunicados em 28 de julho de 2026. Há tese qualificada entre os comunicados deste dia, e é aí que a distância entre a notícia e o acórdão mais custa: o que vincula é a tese como foi firmada, não o resumo dela.
As matérias do dia, uma a uma
Os títulos abaixo são do próprio tribunal e servem para identificar de que decisão se trata; o texto de cada matéria está no site oficial, e o link de cada uma está na lista de fontes oficiais ao fim da página. “Lei Kandir é suficiente para cobrança do ICMS-Difal em operações destinadas a consumidor final contribuinte”. “Página de Repetitivos publica tese sobre remição de pena por aprovação no Enem e no Encceja”. “STJN traz decisão que suspendeu liminar e autorizou retomada da construção de ponte em Tefé (AM)”. “Sindicatos não têm legitimidade para ajuizar ação civil pública sobre repasses do Fundef/ Fundeb”.
Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base
Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base, de 27/07/2026: hoje são 4 comunicados, 2 a menos que 6 comunicados coletados naquela data.
Como ler estes comunicados sem se enganar
Neste dia do STJ, 1 comunicado fala em tema repetitivo ou súmula, e o que vincula é a tese como foi firmada, não o resumo dela e 1 comunicado trata de medida provisória ou monocrática, que o colegiado ainda pode rever. Em qualquer caso, a data é a da divulgação e não a do trânsito em julgado, e o que decide um processo é o inteiro teor — a matéria resume, e resumo omite.
Perguntas frequentes
O que o STJ divulgou em 28 de julho de 2026?
Foram 4 comunicados de decisão. Os títulos e os links para cada matéria oficial estão nas fontes oficiais desta página.
A tese noticiada aqui já vincula os outros processos?
Depende do que foi firmado, e isso não está na notícia. Tese de repetitivo vincula nos limites em que foi fixada, com as hipóteses que o tribunal expressamente excluiu — delimitação que só aparece no acórdão.
Proveniência
- Superior Tribunal de Justiça — feed oficial de notícias
- STJ — Lei Kandir é suficiente para cobrança do ICMS-Difal em operações destinadas a consumidor final contribuinte
- STJ — Página de Repetitivos publica tese sobre remição de pena por aprovação no Enem e no Encceja
- STJ — STJN traz decisão que suspendeu liminar e autorizou retomada da construção de ponte em Tefé (AM)
- STJ — Sindicatos não têm legitimidade para ajuizar ação civil pública sobre repasses do Fundef/ Fundeb
Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.
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