Como o réu cobra algo do autor dentro do mesmo processo

Os dois limites que o art. 31 impõe

O primeiro é de valor: o pedido precisa caber nos limites do art. 3º, ou seja, dentro do teto de quarenta salários mínimos que define a competência do juizado. Pretensão superior não pode ser deduzida ali, ainda que fundada nos mesmos fatos.

O segundo é de conexão fática: o pedido deve estar fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia. Não basta que autor e réu tenham outras pendências entre si — se a cobrança nasce de um contrato diferente ou de um episódio distinto, ela não entra nesse processo e precisa de ação própria.

Exemplo de pedido que se encaixa e de pedido que não

Um prestador de serviço é acionado por consumidor que pede a devolução do valor pago e alega defeito na execução. Na contestação, o prestador sustenta que o serviço foi entregue e cobra as parcelas em aberto do mesmo contrato. Esse pedido contraposto se encaixa: nasce do mesmo contrato e da mesma controvérsia.

Agora imagine que o mesmo prestador queira, na mesma defesa, cobrar um empréstimo pessoal feito ao consumidor dois anos antes. Não se encaixa: o fato é outro. Essa cobrança precisa de processo autônomo, ainda que as partes sejam as mesmas.

Como formular na prática

O pedido contraposto é deduzido dentro da própria contestação, oral ou escrita, sem peça autônoma e sem nova citação. Ele deve conter, com clareza:

• a narrativa do fato que gera o crédito do réu, vinculada à controvérsia trazida pelo autor;
• o valor pretendido, com memória de cálculo quando houver correção e juros;
• os documentos que comprovam o crédito;
• a indicação das provas a produzir, inclusive rol de testemunhas.

Pedido genérico, sem valor definido, tende a ser indeferido. E vale conferir a soma: o valor do pedido contraposto compõe o proveito econômico buscado pelo réu e precisa respeitar o teto de competência.

A resposta do autor e o andamento seguinte

O parágrafo único do art. 31 organiza o contraditório: o autor poderá responder ao pedido do réu na própria audiência ou requerer a designação de nova data, que será desde logo fixada, cientes todos os presentes.

Não há intimação posterior nem prazo em cartório. Quem está na sala já sai sabendo o que acontece em seguida. Para o autor, isso significa avaliar em minutos se responde de imediato ou pede prazo — decisão que depende da complexidade do que foi alegado e dos documentos disponíveis naquele momento.

O efeito de vencer o pedido contraposto

Julgado procedente, o pedido contraposto gera condenação do autor em favor do réu na mesma sentença. Havendo condenação recíproca, os valores podem ser compensados, resultando em saldo para um dos lados.

Esse é o ganho real do instituto: resolve as duas frentes em um processo só, sem custo adicional e sem espera. Como a formulação exige precisão de valor e vínculo fático — e um erro em qualquer dos dois inviabiliza o pedido —, réus com crédito relevante a cobrar costumam contratar advogado particular para redigir a defesa com o pedido embutido, o que hoje se resolve com envio digital dos contratos e assinatura eletrônica da procuração.