O pedido que dá início à cobrança da sentença

O que o requerimento precisa conter

O art. 524 do Código de Processo Civil lista os elementos obrigatórios. O requerimento será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter:

• o nome completo e o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas do exequente e do executado;
• o índice de correção monetária adotado;
• os juros aplicados e as respectivas taxas;
• o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;
• a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;
• a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados;
• a indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.

Falta de qualquer desses itens costuma gerar intimação para emenda e atraso de semanas.

Montando a memória de cálculo

O demonstrativo precisa permitir que qualquer pessoa refaça a conta. Estruture em colunas: valor principal por parcela, data-base, índice aplicado, valor corrigido, juros do período e total.

Os critérios não são livres: seguem o que a sentença determinou. Onde a decisão for omissa quanto a índice ou taxa, aplicam-se os parâmetros legais de atualização monetária e de juros vigentes para as obrigações civis, tema disciplinado pela Lei 14.905/2024, que alterou as regras gerais de correção e de juros no direito civil. Indicar expressamente a base normativa de cada critério reduz drasticamente a chance de impugnação bem-sucedida.

Como o devedor é intimado

A intimação para pagar segue a forma prevista no art. 513 do Código de Processo Civil: pelo Diário da Justiça, na pessoa do advogado constituído nos autos; por carta com aviso de recebimento, quando o executado for representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído; por meio eletrônico; ou por edital, quando citado por edital na fase de conhecimento e revel.

Há um detalhe temporal relevante: se o requerimento for formulado depois de um ano do trânsito em julgado, a intimação será feita na pessoa do devedor, por carta com aviso de recebimento. Deixar o requerimento envelhecer, portanto, complica a própria intimação.

Indicar bens desde o começo

O inciso VII do art. 524 pede a indicação de bens passíveis de penhora sempre que possível, e essa é a diferença entre uma execução que anda e outra que estaciona.

Informações úteis: instituições financeiras em que o devedor mantém conta, veículos registrados, imóveis com matrícula identificada, participação societária, faturamento quando se trata de empresa. Não é preciso ter certeza — indicar pistas concretas permite que o juízo determine as pesquisas eletrônicas disponíveis. Em execuções contra devedores que dispersam patrimônio, essa etapa concentra o trabalho técnico e é a razão frequente para contratar advogado particular já no início do cumprimento, com toda a documentação enviada por canal digital e procuração assinada eletronicamente.

Prazo para requerer e o risco de esperar

Não há prazo processual fixo para iniciar o cumprimento, mas há prescrição. A pretensão de executar prescreve no mesmo prazo da pretensão de cobrar o direito reconhecido na sentença, contado do trânsito em julgado.

Esperar tem outros custos: devedor que muda de endereço, empresa que encerra atividades, bens que são alienados. O crédito reconhecido em juízo não se valoriza sozinho — quem demora costuma encontrar um devedor menos solvente do que aquele contra quem venceu.