Dois aumentos somados sem separação no boleto

Dois reajustes com naturezas distintas

O reajuste anual, também chamado financeiro, recompõe a variação de custos assistenciais e ocorre na data de aniversário do contrato. Em planos individuais e familiares, ele observa o limite máximo definido anualmente pela agência reguladora; em coletivos, resulta de negociação com a pessoa jurídica contratante.

O reajuste por faixa etária decorre da mudança de idade do beneficiário. Ele tem uma condição de existência: sem que o contrato original já trouxesse escritas as faixas e os percentuais de cada uma, a cobrança não encontra apoio no art. 15 da Lei 9.656/1998. Contrato omisso não autoriza aumento por idade.

São eventos independentes. Quando coincidem na mesma competência, o efeito multiplicativo pode superar cinquenta por cento do valor anterior.

O dever de informar cada parcela

O art. 16 da Lei 9.656/1998 determina que dos contratos constem com clareza, entre outros itens, as faixas etárias e os percentuais a que alude o art. 15, além dos períodos de carência e das condições de admissão.

No momento da cobrança, o art. 6º do Código de Defesa do Consumidor assegura a informação adequada e clara sobre os serviços, com especificação correta de características, composição e preço. Fatura que exibe apenas o valor final, sem discriminar o percentual anual e o percentual de faixa etária, descumpre esse dever — e essa falha é o ponto de partida da contestação.

Reconstruir os números por conta própria

Com três documentos é possível refazer a conta: a fatura anterior ao aumento, a fatura nova e o contrato com a tabela de faixas etárias.

Comece aplicando o percentual de faixa etária previsto no contrato sobre o valor anterior. Sobre o resultado, aplique o índice de reajuste anual informado pela operadora ou divulgado para o produto. Compare com o valor cobrado. Diferença relevante indica percentual não informado, aplicação de faixa etária fora da data correta ou uso de índice diverso do divulgado.

Anote também a data de aniversário do contrato: reajuste anual aplicado em mês diferente dela é irregularidade autônoma.

Os limites que protegem o beneficiário

Há ainda um freio que zera a discussão em muitos casos: o parágrafo único do art. 15 da Lei 9.656/1998 proíbe qualquer variação etária depois dos sessenta anos, para quem já esteja no mesmo produto há mais de uma década.

Some-se a isso o Estatuto da Pessoa Idosa, que trata como discriminação cobrar do idoso mensalidade diferenciada pelo simples avanço da idade. A leitura conjunta dessas normas é o que sustenta a contestação de reajustes por faixa etária aplicados a beneficiários idosos — matéria com jurisprudência consolidada e que costuma ser decidida em favor do consumidor quando a variação se mostra desproporcional.

Como contestar, na ordem correta

Primeiro, requeira por escrito à operadora o demonstrativo discriminado do reajuste, com o percentual de cada parcela, a base de cálculo e a data de aplicação. Guarde o protocolo.

Segundo, leve a divergência à agência reguladora e ao Procon. Terceiro, se a diferença persistir, a demanda judicial pode pedir a revisão do valor e a devolução do excesso, com pedido de tutela para restabelecer a cobrança no patamar anterior enquanto se discute. Como o cálculo envolve dois índices sobrepostos e a leitura da tabela contratual, é uma discussão em que beneficiários costumam contratar advogado com prática em saúde suplementar, com faturas e contrato enviados por meio digital.

Quando a cumulação é regular

Se o contrato traz a tabela de faixas etárias com percentuais definidos, se a mudança de faixa realmente ocorreu naquela competência e se o índice anual corresponde ao aplicável ao produto, a cobrança é devida ainda que o impacto seja alto.

Também é regular a aplicação em meses distintos que coincidem por acaso — faixa etária no mês do aniversário do beneficiário e reajuste anual no aniversário do contrato. Nesse caso não há cumulação indevida, e sim coincidência de calendário. Reconhecer isso evita contestação sem base, que apenas consome tempo e desgasta a relação contratual.