Seguro viagem e cancelamento: o que costuma ser reembolsado

Cancelamento não é cobertura automática

A garantia de reembolso por cancelamento de viagem, quando existe, é contratada separadamente ou como adicional dentro do pacote — não decorre do simples fato de ter comprado um seguro viagem para despesas médicas. Antes de contar com essa devolução, é preciso confirmar, nas condições gerais, se essa cobertura específica foi mesmo incluída na apólice.

Motivos que costumam justificar o reembolso

Cada apólice traz uma lista de eventos cobertos. Doença grave, morte de pessoa próxima ou convocação oficial são exemplos que alguns produtos adotam, mas não constituem lista legal obrigatória. Relação de parentesco, gravidade, momento do diagnóstico e documentos podem mudar de um contrato para outro.

Leia a garantia antes de cancelar passagens e hotéis. Mudança de planos ou medo de viajar só terá cobertura se o evento estiver descrito de forma expressa.

O que a apólice explica sobre prazos e provas

Apresentados os elementos necessários, o art. 86 da Lei 15.040/2024 prevê até 30 dias para decidir a cobertura. Pedido justificado de documento complementar pode suspender a contagem nos limites dos §§ 2º a 5º. Reconhecido o direito, o art. 87 abre prazo próprio para pagamento, também sujeito às suspensões legalmente admitidas.

Guarde recibos de passagens e hospedagem, prova do motivo, políticas de reembolso dos fornecedores e todos os protocolos. A indenização depende do prejuízo coberto depois de descontados valores recuperados por outras vias, quando o contrato assim determinar.

Quando a negativa é questionável

Recusa baseada em cláusula que não constava claramente nas condições gerais entregues ao segurado, ou exigência de documento que a apólice não previa, pode ser contestada com base no art. 46 do CDC, que retira eficácia de cláusula que o consumidor não teve oportunidade real de conhecer previamente.

Cancelamento por parte da companhia aérea ou operadora

Quando quem cancela é a companhia aérea ou a operadora do pacote, e não o próprio viajante, a discussão muda de terreno: o ressarcimento nesse caso costuma ser obrigação da própria empresa de transporte ou da agência, não do seguro viagem contratado pelo passageiro. O seguro entra apenas se a apólice tiver cláusula específica cobrindo prejuízos decorrentes de cancelamento por terceiros, o que é menos comum do que a cobertura por motivo pessoal do próprio segurado.