Cônjuge transferido: quando o servidor pode se afastar

Licença por prazo indeterminado, mas sem remuneração

O art. 84 permite a licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior, ou para o exercício de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo. O § 1º é direto: essa licença é por prazo indeterminado e sem remuneração — não há data de retorno fixada nem manutenção de salário durante o período.

Exercício provisório: a alternativa que evita a perda total da remuneração

Em vez de se afastar sem remuneração, o servidor pode buscar exercício provisório em repartição da administração federal direta, autárquica ou fundacional na nova localidade, desde que a atividade seja compatível com o cargo. Essa possibilidade se aplica também quando o cônjuge ou companheiro é servidor público (civil ou militar) de qualquer ente federativo, o que amplia as chances de manter renda enquanto acompanha a mudança.

Documentos para instruir o pedido

• ato de remoção, nomeação ou deslocamento do cônjuge, com data e local de destino;
• certidão de casamento ou comprovação de união estável;
• requerimento à unidade de recursos humanos indicando se o pedido é de licença sem remuneração ou de exercício provisório.

Quando o exercício provisório é negado

A negativa costuma ocorrer quando não há vaga compatível com o cargo na localidade de destino, ou quando o órgão de origem não identifica atribuições equivalentes disponíveis. Nesse cenário, resta a licença sem remuneração propriamente dita, que não depende de vaga disponível — apenas da comprovação do deslocamento do cônjuge.

Diferença entre essa licença e a remoção a pedido do próprio servidor

A licença do art. 84 não deve ser confundida com a remoção a pedido, que transfere definitivamente o servidor para outra unidade do mesmo órgão. Aqui, o vínculo funcional permanece com a lotação original, sem remuneração enquanto durar o afastamento; já a remoção altera a lotação em definitivo e mantém o pagamento normal, mas depende de vaga disponível e de outros critérios do órgão, o que costuma torná-la mais disputada do que a licença sem remuneração.