Criptomoedas na herança: como acessar e incluir no inventário

Exchange com KYC: caminho mais parecido com um banco

Se os criptoativos estavam custodiados numa exchange regulada, que exige identificação do usuário (o chamado KYC), o caminho se aproxima do de uma conta bancária: a família ou o inventariante notifica a exchange do óbito, apresenta certidão e documentação de herdeiro, e a empresa segue seu próprio procedimento interno de liberação, muitas vezes exigindo inventário formal antes de transferir os ativos. Cada exchange tem seu próprio prazo e formulário, o que torna útil reunir logo no início todo o histórico de acesso e comunicação com a plataforma.

Carteira própria (self-custody): o problema da chave privada

Quando o falecido mantinha os ativos em carteira própria, sem intermediário, a posse da chave privada (ou da frase de recuperação que permite recriá-la) é, na prática, a própria posse dos ativos. Não existe autoridade central para recuperar acesso perdido: se ninguém na família souber ou encontrar essa chave, o valor fica tecnicamente inacessível para sempre, ainda que continue existindo na blockchain.

Como incluir criptoativos no inventário mesmo sem acesso imediato

O inventário deve relacionar os criptoativos como bens do espólio, com a estimativa de valor na data do óbito, mesmo que o acesso técnico ainda não tenha sido resolvido — a existência do bem e a dificuldade de acesso são questões distintas, e omitir o ativo por não conseguir acessá-lo de imediato pode configurar sonegação de bens perante os demais herdeiros. A avaliação costuma usar a cotação do ativo na data do óbito, documentada por prints ou relatórios das próprias exchanges consultadas.

Estratégias de busca antes de declarar perda

Vale procurar e-mails de cadastro em exchanges, aplicativos de carteira instalados em celulares e computadores do falecido, anotações físicas guardadas em casa ou cofre, e, quando aplicável, solicitar judicialmente ofícios às exchanges identificadas para confirmar a existência de saldo, mesmo antes de resolver o acesso técnico à carteira própria.

Um caso comum: bitcoin comprado há anos e nunca mencionado

É cada vez mais frequente a família descobrir, revirando e-mails ou notificações no celular do falecido, que ele comprara criptoativos anos atrás e nunca contou a ninguém, seja por discrição, seja porque nunca imaginou que precisaria explicar o acesso a outra pessoa. Sem qualquer anotação da chave ou da frase de recuperação, a família fica correndo contra o tempo tentando localizar pistas em dispositivos eletrônicos antes que sejam formatados, vendidos ou danificados.

Organizar essa busca (identificar exchanges pelo histórico de e-mails, preservar dispositivos, formalizar ofícios quando necessário) e, ao mesmo tempo, cuidar da inclusão correta desses ativos no inventário costuma ser mais seguro com apoio de um advogado particular, que orienta a família por WhatsApp sobre cada evidência encontrada e sobre os prazos que correm em paralelo no processo sucessório.