Como declarar moedas digitais na herança

Localize sem movimentar às cegas

Procure informes fiscais, extratos de exchange, endereços públicos de carteira, dispositivos e registros contábeis. Preserve cadeia de custódia dos aparelhos. Não tente várias senhas, não envie chaves a suposto recuperador e não mova ativos antes de documentar saldo e autorização.

A existência de transferência on-chain não prova sozinha quem controlava a carteira.

Diferencie custódia em exchange e própria

Exchange pode exigir certidão de óbito, nomeação de inventariante e ordem judicial conforme termos e jurisdição. Carteira própria exige acesso técnico legítimo e plano seguro de transferência. Tokens em protocolo descentralizado, staking ou garantia podem ter bloqueios e obrigações.

Liste rede, contrato do token, quantidade e endereço para evitar confundir ativos homônimos.

Escolha uma data e fonte de preço

A lei estadual define base, momento e conversão. Para ativo volátil, registre data e hora, mercado usado, moeda, cotação e liquidez. Token sem mercado ativo não deve receber preço de anúncio isolado. Stablecoin também carrega risco e deve ser convertida pelo critério legal.

Guarde captura ou relatório verificável para responder a fiscalização e aos herdeiros.

ITCMD depende do estado competente

A LC 227/2026 fornece normas gerais nacionais, mas alíquota, declaração, avaliação e vencimento passam pela legislação estadual válida. Ativo ou custodiante no exterior pode exigir análise de competência e domicílio. Não aplique automaticamente a regra de imóvel nem escolha estado pela menor alíquota.

Consulte o sistema oficial antes de transmitir e guarde recibos.

DeCripto é obrigação informativa distinta

A IN RFB 2.291/2025 substituiu o regime anterior e prevê informações sobre criptoativos. Verifique cronograma, sujeito obrigado e período, especialmente em movimentação pelo espólio. Declaração anual de renda do falecido e do espólio também precisa refletir custo e operações conforme orientação vigente.

Não use a revogada IN 1.888 como autoridade atual.

Segurança deve continuar após a partilha

Planeje carteira nova, múltiplas assinaturas, responsáveis e registro reservado da transferência. Não grave segredo em formal de partilha público. Herdeiros devem compreender taxas de rede, golpes e irreversibilidade antes de receber.

Venda para pagar imposto exige autorização e prestação de contas, não improviso.

Concilie quantidade do óbito ao recebimento

Crie tabela com ativo, rede, custódia, saldo na abertura da sucessão, eventos posteriores, preço, base fiscal e destinatário. Rendimentos de staking ou airdrops posteriores devem ser separados do saldo original. Advogado, contador e especialista técnico podem atuar coordenados, sem prometer recuperação.

O inventário fecha quando a trilha explica cada unidade e preserva acesso seguro, não quando apenas escreve “criptomoedas” no rol.

Exemplo de reconciliação de carteira

Suponha que o falecido mantinha bitcoin em exchange brasileira, ether em carteira própria e token bloqueado em protocolo. Para cada posição, registre quantidade no óbito, fonte de confirmação e cotação adotada. Solicite à exchange extrato oficial; na carteira, use endereço público sem revelar segredo; no protocolo, documente prazo de desbloqueio e obrigação associada. Se houver movimentação posterior necessária para segurança, guarde hash da transação, taxa e autorização. A declaração estadual deve usar a base exigida, mesmo que o mercado caia antes da partilha. Atualize separadamente ganhos, recompensas e variação depois do óbito para prestação de contas. Confira também obrigações DeCripto e declarações fiscais pertinentes ao período, sem presumir que a exchange cumpriu tudo pelo espólio. Na partilha, indique ativo, rede e quantidade, evitando somente valor genérico que impeça futura identificação.