Testamento que avança sobre a parte dos herdeiros necessários
Um pai deixa em testamento quase todo o patrimônio a um sobrinho, esquecendo que tem filhos. Quando o inventário começa, os filhos percebem que a última vontade invade a parte que a lei reserva a eles. A reação instintiva é pedir a anulação do testamento. A lei, porém, resolve o problema de outra forma, menos drástica e mais justa. O testamento inoficioso, aquele que ultrapassa a parcela de que o testador podia dispor, não cai por inteiro: ele é reduzido até caber no limite permitido.
A metade que a lei reserva aos herdeiros necessários
O ponto de partida é a legítima. O art. 1.846 do Código Civil determina que pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima. No mesmo sentido, o art. 1.789 diz que, havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.
Herdeiros necessários são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Isso significa que, mesmo com testamento, essas pessoas têm assegurada metade do acervo. A outra metade é a parte disponível, e é apenas sobre ela que o testador exerce liberdade plena de deixar a quem quiser.
O excesso não anula: reduz-se aos limites da parte disponível
É aqui que muita gente se engana. O art. 1.967 estabelece que as disposições que excederem a parte disponível reduzir-se-ão aos limites dela. O testamento continua válido; apenas se corta o que passou do teto.
O §1º define até a ordem da poda: verificado o excesso, reduzem-se proporcionalmente, primeiro, as quotas do herdeiro ou herdeiros instituídos, até onde baste; não bastando, também os legados, na proporção do seu valor. E o art. 1.966 completa o quadro, dizendo que o remanescente pertence aos herdeiros legítimos quando o testador só em parte dispôs da quota disponível. É uma correção aritmética, não a destruição da vontade do testador.
Como pedir a redução e quando ela não cabe
A redução costuma ser discutida dentro do próprio inventário, por impugnação dos herdeiros necessários, ou em ação autônoma de redução das disposições inoficiosas quando o tema exige instrução própria. O que importa é demonstrar, com o cálculo da legítima sobre o acervo líquido, o quanto o testamento avançou.
O pedido não prospera quando, feitas as contas, as disposições cabem na parte disponível, ou quando quem reclama não é herdeiro necessário, mas parente sem direito à legítima. Como o cálculo envolve avaliação de bens, abatimento de dívidas e a ordem legal de redução, o acompanhamento por advogado particular ajuda a apurar o valor certo a ser restituído a cada herdeiro e a conduzir a impugnação no inventário.
Perguntas frequentes
Se o testamento invade a legítima, ele todo é nulo?
Não. A lei preserva o testamento e apenas reduz o que excedeu a parte disponível, restabelecendo a legítima dos herdeiros necessários. As demais disposições continuam produzindo efeitos.
Reduzem-se antes os legados ou os quinhões dos herdeiros instituídos?
Primeiro se reduzem as quotas dos herdeiros instituídos, até onde for necessário; só se isso não bastar é que se reduzem também os legados, na proporção do seu valor.
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