O que é a sonegação de bens em um inventário

O que a lei considera sonegação

O Código Civil, no art. 1.992, descreve a sonegação como a conduta do herdeiro que deixa de descrever bem que está em seu poder, ou que sabe estar em poder de outra pessoa, ou ainda que omite esse bem na colação quando deveria trazê-lo, ou que se recusa a restituí-lo. Em todas essas hipóteses, o elemento comum é a intenção de esconder o bem da partilha, e não apenas um lapso de memória ou de organização.

Por isso, a diferença entre sonegação e simples omissão de boa-fé importa tanto. Quem esquece de mencionar uma conta bancária antiga, ou desconhece a existência de um imóvel comprado décadas atrás, não comete sonegação: o bem descoberto depois entra por sobrepartilha, sem qualquer punição a quem o omitiu. A sonegação exige a ciência do bem e a vontade de mantê-lo fora do inventário.

Quando o caso deixa de ser sobrepartilha e vira sonegação

A linha entre as duas figuras é probatória. Cabe a quem acusa demonstrar que o herdeiro sabia da existência do bem e, mesmo assim, deixou de declará-lo — por exemplo, porque o bem estava em seu nome, em sua posse direta, ou porque há prova de que ele tinha conhecimento do patrimônio antes de prestar as declarações. Sem essa prova de dolo, o caso tende a ser tratado como bem não descoberto a tempo, resolvido por sobrepartilha nos próprios autos do inventário.

Por que a lei trata a sonegação com rigor

A consequência prevista para quem sonega é severa: perde o direito que teria sobre o próprio bem ocultado. Não se trata de uma multa acessória, mas da perda do quinhão relativo àquele bem específico, o que revela o peso que a lei dá à boa-fé no processo de inventário. O art. 621 do CPC também reforça esse cuidado ao fixar o momento em que a sonegação pode ser formalmente arguida, o que mostra que o instituto tem contornos processuais próprios, e não apenas civis.