Como as faltas injustificadas encurtam o período de férias

A escala de dias conforme o número de faltas

O art. 130 da CLT fixa, para cada período aquisitivo de doze meses, a seguinte proporção:

• Até cinco faltas injustificadas: trinta dias de férias.
• De seis a quatorze faltas: vinte e quatro dias.
• De quinze a vinte e três faltas: dezoito dias.
• De vinte e quatro a trinta e duas faltas: doze dias.
• Acima de trinta e duas faltas: o empregado perde o direito às férias daquele período.

A contagem é feita dentro de cada período aquisitivo, e não por mês isolado.

Um exemplo de como a escala funciona na prática

Pense em quem, ao longo do ano aquisitivo, acumulou dezoito faltas injustificadas. Pela tabela, essa pessoa cai na faixa de quinze a vinte e três faltas e terá direito a dezoito dias de férias, e não aos trinta cheios. Já quem faltou apenas três vezes preserva os trinta dias integrais, porque está dentro do limite de cinco.

Repare que a escala é degrau a degrau: passar de cinco para seis faltas já derruba o direito de trinta para vinte e quatro dias. Por isso cada ausência sem cobertura legal tem um peso concreto no tamanho do descanso do ano seguinte.

Faltas justificadas ficam de fora da conta

Nem toda ausência entra nessa escala. Faltas amparadas por atestado médico, licenças legais e as demais hipóteses de ausência considerada justificada não são somadas para reduzir as férias. O art. 473 da CLT, por exemplo, lista situações em que o empregado pode faltar sem prejuízo, como o falecimento de familiar próximo, o casamento e a doação de sangue.

Só as faltas injustificadas, aquelas sem cobertura legal, é que pesam na tabela do art. 130. Por isso guardar atestados e comprovantes faz diferença direta no tamanho do seu descanso.

Reduzir dias é diferente de descontar do bolso

Há um ponto que a lei faz questão de blindar. É vedado descontar as faltas do próprio período de férias, conforme o parágrafo primeiro do art. 130. Em outras palavras, o empregador não pode conceder os trinta dias e, depois, abater em dinheiro os dias em que você faltou.

O mecanismo legal é outro: a falta injustificada encurta o número de dias de férias, dentro da escala, e não vira um desconto financeiro sobre elas. Confundir as duas coisas é um erro comum, e um trabalhador que perceba esse tipo de abatimento indevido no recibo tem motivo para questionar.