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Ultrapassagem sobre faixa contínua: a multa mais alta da via

Por , OAB/RJ 227191 · Revisão: Rafael Toledo · Atualizado em · 2 fontes oficiais verificadas

Nenhuma outra infração de ultrapassagem custa tanto quanto essa: quando a linha do pavimento é dupla contínua ou simples contínua amarela, invadir a contramão para ultrapassar multiplica a multa por cinco, independentemente de o motorista ter concluído a manobra em segurança e sem qualquer risco aparente. O valor elevado reflete o risco de colisão frontal envolvido na manobra, um dos tipos de acidente com maior letalidade nas rodovias brasileiras, o que explica por que o legislador optou por uma penalidade tão superior às demais infrações de trânsito. Vale notar que essa é uma das poucas infrações do Código em que o multiplicador da multa chega a cinco vezes o valor-base, superado apenas por hipóteses de reincidência em condutas de extrema gravidade.

As cinco situações do art. 203

O art. 203 do CTB lista as circunstâncias em que ultrapassar pela contramão é gravíssimo: curvas e aclives sem visibilidade, faixas de pedestre, pontes, viadutos e túneis, veículos parados em fila junto a sinais ou cruzamentos, e trechos com marcação de linha dupla contínua ou simples contínua amarela.

O peso da multa quintuplicada

Sobre o valor-base de R$ 293,47, a multiplicação por cinco eleva a multa a cerca de R$ 1.467,35, o maior valor entre as infrações rotineiras do trânsito urbano e rodoviário, justamente pelo risco de colisão frontal que a manobra envolve.

Quando a ultrapassagem é permitida mesmo com linha contínua

A defesa costuma discutir se a sinalização estava mesmo visível e conservada no trecho, se havia obstáculo temporário (veículo quebrado, animal na pista) que justificasse desviar momentaneamente, ou se o radar identificou corretamente a placa em meio a outros veículos no mesmo instante do flagrante. A presença de veículos parados por avaria, sem qualquer sinalização de desvio oficial, também costuma ser avaliada caso a caso, já que a lei não exige que o motorista arrisque colisão traseira apenas para respeitar a linha contínua.

Fotos da linha desgastada e laudo de manutenção da via

Fotos do pavimento mostrando a linha contínua desgastada ou apagada, laudo de manutenção viária do trecho, ou boletim de ocorrência do obstáculo que motivou o desvio são elementos concretos que ajudam a demonstrar que a manobra não foi uma ultrapassagem imprudente, mas uma reação a uma situação excepcional na via.

Faixa contínua desgastada que parece seccionada

Suponha um trecho de rodovia onde a pintura da faixa contínua está tão desgastada pelo tráfego que, em determinados ângulos e sob sol forte, parece uma faixa seccionada comum. Fotos tiradas no mesmo horário e condição de luz do flagrante, mostrando a dificuldade real de identificar o tipo de marcação, podem sustentar uma defesa prévia consistente contra essa autuação.

Sinalização conservada e sem obstáculo mantêm a multa

Se a sinalização está bem conservada e visível nas imagens do próprio auto de infração, e não há qualquer obstáculo que justifique o desvio, a JARI tende a manter a multa integralmente, já que o risco da manobra independe da intenção do condutor de completar a ultrapassagem com segurança. Fotos tiradas dias depois, sob condições de luz diferentes das do flagrante, tendem a ter menos peso probatório do que registros contemporâneos à autuação.

A urgência de agir rápido

Dado o valor elevado e o peso de sete pontos na CNH, vale reunir fotos do trecho e a notificação recebida para uma triagem jurídica particular o quanto antes, já que o prazo de defesa prévia começa a correr a partir da notificação e não é reaberto depois de vencido. Como o valor da multa é elevado, muitos condutores preferem uma avaliação prévia gratuita da documentação antes de decidir pelo caminho da defesa administrativa.

Perguntas frequentes

Ultrapassar em faixa contínua para desviar de buraco configura a mesma multa?

Sim, salvo prova de que o buraco representava risco iminente à segurança e não havia alternativa segura, situação que deve ser demonstrada com fotos e, se possível, registro do órgão responsável pela via.

Proveniência

Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.

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Conteúdo informativo. Não substitui a análise individual de um advogado ou da Defensoria Pública sobre o seu caso.