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TJMS — 00000364320218120019

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0217c9aff0280454b9aaa7f4c8af3af1fa87bd4b08f1919560b54f5a5ba586c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-06 a 2022-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-13: Definitivo (TPU 246)
2022-01-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-13: Recebimento (TPU 132)
2021-12-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-13: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2021-12-13: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-10: Conclusão (TPU 51)
2021-12-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-01: Recebimento (TPU 132)
2021-06-01: Petição (TPU 85)
2021-05-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena de Multa

Ver outros registros do assunto TPU 7792

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-06T00:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2021-01-06T00:17:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2021-01-06T00:17:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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2021-01-07T10:30:29.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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2021-01-07T10:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2021-05-17T11:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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2021-05-17T11:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2021-05-27T01:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2021-06-01T19:27:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2021-12-10T13:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2021-12-13T15:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2021-05-17T11:13:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-01-11T19:28:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-01-11T19:28:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-06-01T19:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-07-23T00:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-12-07T19:20:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
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2021-12-13T15:38:51.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
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2021-12-13T15:38:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-12-13T15:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-01-13T14:46:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```

2022-01-13T14:49:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000379720266090004 — Execução da Pena · 2026-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRE-GO
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
TJPR — 00000166220228160033 — Execução de Pena de Multa · 2022-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução de Pena de Multa
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / PINHAIS - VARA CRIMINAL
TJGO — 00196360320118090175 — Agravo de Execução Penal · 2011-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Pedido de Providências / Agravo de Execução Penal
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 1ª Vara de Execução Penal
TJMS — 00002266820238120008 — Pedido de Providências · 2023-02-15 · 1 referência(s) em comum
TJMT — 00003332020178110051 — Execução da Pena · 2017-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
TJPR — 00000163820228160138 — Execução de Pena de Multa · 2022-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução de Pena de Multa
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO
TJGO — 00194515520078090158 — Execução Fiscal · 2007-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
TJPR — 00000158820258160157 — Execução de Pena de Multa · 2025-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução de Pena de Multa
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO

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