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TRE-RN — 06000302620246200051

Classe: Execução da PenaOrgao: 51 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10b8d09bf1d349386e54b81779e7cc71fb7fab130b3d6148e835c74857113ddd

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Pena de Multa

Movimentações públicas

  1. 2024-04-29T09:42:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-04-29T09:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-05-13T15:26:19.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  4. 2024-11-07T15:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-02-27T11:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-05-13T15:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-05-13T15:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-05-13T15:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-05-13T15:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-05-13T15:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-05-13T16:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-05-14T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  13. 2024-05-14T01:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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  14. 2024-05-16T14:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-05-23T12:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-05-27T17:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-06-04T11:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43774",
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  18. 2024-06-05T10:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43774",
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  19. 2024-06-05T11:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-06-05T11:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-10-05T02:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-02-03T12:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-02-03T12:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43774",
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  24. 2025-02-04T00:52:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
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  25. 2025-02-04T00:52:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
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  26. 2025-02-11T02:32:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43774",
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  27. 2025-02-12T10:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-02-12T10:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43774",
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  29. 2025-02-18T16:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-02-18T16:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-03-06T12:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-03-06T12:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-03-06T12:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2025-03-07T00:51:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43774",
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  }
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  35. 2025-03-07T00:51:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43774",
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  36. 2025-03-15T02:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-03-21T14:13:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  38. 2024-04-29T09:42:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  39. 2024-05-13T11:24:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2024-05-13T11:24:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  41. 2024-05-21T10:12:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  42. 2024-07-04T10:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  43. 2024-08-21T18:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  44. 2024-11-08T13:12:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43774",
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  }
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  45. 2024-11-08T13:12:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  46. 2025-02-27T07:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  47. 2025-03-06T11:46:35.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43774",
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  }
}
  48. 2025-03-06T11:46:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  49. 2025-03-11T07:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  50. 2025-03-21T14:13:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  51. 2025-03-21T14:13:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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