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STJ — 2116511

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2022-09-13Data Publicacao: 2022-09-27

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1afa671968d0e57e644a20a731fe690021a5c1c61bcfe7043cf75435b567eb8

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO ROTA DA SEDA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 156, 315, § 2º, 386, VII, E 387, I E II, TODOS DO CPP. NÃO COMPROVAÇÃO DO CRIME ANTECEDENTE. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. NEGATIVAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS. ELEVADO VALOR DO BEM. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO ROTA DA SEDA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 156, 315, § 2º, 386, VII, E 387, I E II, TODOS DO CPP. NÃO COMPROVAÇÃO DO CRIME ANTECEDENTE. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. NEGATIVAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS. ELEVADO VALOR DO BEM. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(REEXAME FÁTICO PROBATÓRIO) STJ - <<AgRg no AREsp 1546188>>-DF (EXASPERAÇÃO - PENA-BASE) STJ - <<AgRg no REsp 1953699>>-SP

Súmulas mencionadas no registro

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.

Referências legislativas identificadas

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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