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TRF6 — 00019080420184013814

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 12Grau: G2Data Ajuizamento: 2019-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d616e53ab33a06cfa80de01c4f14fe8dc43a005ed3e9a1e11a8c6bff5e91658

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-14 a 2024-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-18: Remessa (TPU 123)
2024-02-18: Documento (TPU 581)
2024-02-18: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-14: Petição (TPU 85)
2024-02-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-12-05: Documento (TPU 581)
2023-12-05: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-05: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-05: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros de Mora - Legais / Contratuais | Contratos Bancários

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-03-14T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67804",
    "nome": "Gabinete 14 (TRF1)"
  }
}

2019-03-14T18:23:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67804",
    "nome": "Gabinete 14 (TRF1)"
  }
}

2019-03-15T12:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67804",
    "nome": "Gabinete 14 (TRF1)"
  }
}

2020-03-17T00:45:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67804",
    "nome": "Gabinete 14 (TRF1)"
  }
}

2020-03-17T00:46:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67804",
    "nome": "Gabinete 14 (TRF1)"
  }
}

2020-03-17T00:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67804",
    "nome": "Gabinete 14 (TRF1)"
  }
}

2020-03-17T00:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67804",
    "nome": "Gabinete 14 (TRF1)"
  }
}

2021-04-22T11:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67804",
    "nome": "Gabinete 14 (TRF1)"
  }
}

2022-01-28T20:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67804",
    "nome": "Gabinete 14 (TRF1)"
  }
}

2022-01-28T20:24:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67804",
    "nome": "Gabinete 14 (TRF1)"
  }
}

2022-01-28T20:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67804",
    "nome": "Gabinete 14 (TRF1)"
  }
}

2022-03-04T18:36:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67804",
    "nome": "Gabinete 14 (TRF1)"
  }
}

2022-03-04T18:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67804",
    "nome": "Gabinete 14 (TRF1)"
  }
}

2022-04-06T16:46:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67804",
    "nome": "Gabinete 14 (TRF1)"
  }
}

2022-09-16T16:46:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85183",
    "nome": "Gabinete 12"
  }
}

2023-10-11T18:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85183",
    "nome": "Gabinete 12"
  }
}

2023-10-11T18:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85183",
    "nome": "Gabinete 12"
  }
}

2023-10-11T18:37:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85183",
    "nome": "Gabinete 12"
  }
}

2023-11-07T16:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85183",
    "nome": "Gabinete 12"
  }
}

2023-12-05T15:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85183",
    "nome": "Gabinete 12"
  }
}

2023-12-05T15:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85183",
    "nome": "Gabinete 12"
  }
}

2023-12-05T15:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85183",
    "nome": "Gabinete 12"
  }
}

2023-12-05T15:11:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85183",
    "nome": "Gabinete 12"
  }
}

2024-02-14T20:43:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85183",
    "nome": "Gabinete 12"
  }
}

2024-02-18T19:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85183",
    "nome": "Gabinete 12"
  }
}

2024-02-18T19:47:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85183",
    "nome": "Gabinete 12"
  }
}

2024-02-18T20:14:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85183",
    "nome": "Gabinete 12"
  }
}

2022-01-28T20:09:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67804",
    "nome": "Gabinete 14 (TRF1)"
  }
}
```
2022-01-28T20:24:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67804",
    "nome": "Gabinete 14 (TRF1)"
  }
}
```
2022-03-04T01:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67804",
    "nome": "Gabinete 14 (TRF1)"
  }
}
```
2022-03-04T01:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67804",
    "nome": "Gabinete 14 (TRF1)"
  }
}
```
2022-09-16T16:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85183",
    "nome": "Gabinete 12"
  }
}
```
2023-10-11T16:54:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85183",
    "nome": "Gabinete 12"
  }
}
```
2023-10-11T18:37:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85183",
    "nome": "Gabinete 12"
  }
}
```
2023-10-31T00:17:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85183",
    "nome": "Gabinete 12"
  }
}
```
2023-10-31T00:17:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85183",
    "nome": "Gabinete 12"
  }
}
```
2023-11-23T17:40:48.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85183",
    "nome": "Gabinete 12"
  }
}
```
2023-12-04T21:21:35.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85183",
    "nome": "Gabinete 12"
  }
}
```
2023-12-05T15:11:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85183",
    "nome": "Gabinete 12"
  }
}
```
2024-02-08T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85183",
    "nome": "Gabinete 12"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00181783020108130027 — Recurso Especial · 2012-04-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMG
- Classe processual: Apelação Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: Gabinete 12 / Terceira Vice-Presidência
TJMT — 00003327820188110090 — Embargos à Execução · 2018-03-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMT
- Classe processual: Apelação Cível / Embargos à Execução
- Órgão julgador: Gabinete 12 / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
TRF2 — 50684847520214025101 — Petição Cível · 2021-06-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF2
- Classe processual: Apelação Cível / Petição Cível
- Órgão julgador: Gabinete 12 / 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
TJAP — 00006886420018030002 — Procedimento Comum Cível · 2001-09-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJAP
- Classe processual: Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Gabinete 12 / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
TRF6 — 00267960720034013800 — Apelação Cível · 2010-08-10 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Gabinete 12 / Gabinete 10
STJ — 00001038420164036124 — Agravo em Recurso Especial · 2022-11-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Gabinete 12 / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
STJ — 00001055420164036124 — Agravo em Recurso Especial · 2022-08-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Gabinete 12 / PRESIDÃNCIA
STJ — 00000557520128180026 — Agravo em Recurso Especial · 2021-04-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Gabinete 12 / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

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Mensalidade atrasada: teto de multa e de juros de mora — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Juros de mora no banco: existe teto de 1% ao mês? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Artigo 406 do Código Civil: juros de mora legais — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1133 do STJ: Termo inicial dos juros de mora — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Súmula 379 do STJ: juros de mora até 1% ao mês — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada