Ir ao conteúdo

TRE-PE — 06000316720256170145

Classe: Execução da PenaOrgao: CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d73e856de2edfb83e3487ba70424c6e18b3e368997d5744180e1e507751f8990

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Pena de Multa

Ver outros registros do assunto TPU 7792

Movimentações públicas

2025-10-25T20:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28818",
    "nome": "CARTÓRIO DA 145ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-10-25T20:35:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-10-25T20:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-12-17T13:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-01-09T08:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-01-29T07:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-01-29T14:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-10-29T10:06:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-11-12T14:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-11-12T14:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-11-12T14:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-11-12T14:13:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-11-13T12:20:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-11-13T14:35:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-11-14T00:01:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-11-18T12:00:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-12-17T02:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-12-17T12:57:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-12-18T10:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-12-18T10:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-12-18T12:50:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-12-19T00:06:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-12-19T02:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-12-19T10:46:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-12-25T23:19:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-01-09T08:47:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-01-14T09:53:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-01-14T12:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-01-28T09:11:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-01-29T14:46:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-02-10T22:24:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-02T07:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-02T07:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-02T07:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-02T12:25:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-03T00:02:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-03T11:05:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-05T11:55:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-05T11:56:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-10T02:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-13T11:45:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-13T11:59:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-13T12:13:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-10-25T20:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28818",
    "nome": "CARTÓRIO DA 145ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-10-25T20:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-11-12T14:08:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-11-12T14:08:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-12-18T10:18:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-12-18T10:18:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-01-13T20:43:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-01-13T20:43:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-01-29T14:45:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-02T07:04:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-02T07:04:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-13T12:13:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-13T12:13:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TJPR — 00000111820258160168 — Execução de Pena de Multa · 2025-01-06 · 1 referência(s) em comum
TJMS — 00002010320158120019 — Execução Provisória · 2015-01-15 · 1 referência(s) em comum
TJPR — 00000114020228160033 — Execução de Pena de Multa · 2022-01-02 · 1 referência(s) em comum
TJPI — 00001626620208180050 — Petição Criminal · 2020-03-26 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003734120268260286 — Agravo em Recurso Especial · 2026-09-28 · 1 referência(s) em comum
TJMS — 00001961120268120046 — Execução de Pena de Multa · 2026-03-31 · 1 referência(s) em comum
TJPI — 00001618120208180050 — Petição Criminal · 2020-03-26 · 1 referência(s) em comum
TJPR — 00000105520228160033 — Execução de Pena de Multa · 2022-01-02 · 1 referência(s) em comum

Leia também na Wiki Jurídica

Pena de multa não paga: cobrança e parcelamento — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Pena de multa: como é calculada e cobrada — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1189 do STJ: Pena de Multa — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1336 do STJ: Pena de Multa — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1383 do STJ: Pena de Multa — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 931 do STJ: Inadimplemento da pena de multa — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Defesa prévia da multa: quando apresentar antes da penalidade — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada