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TJMS — 00000065720248120001

Classe: Execução de Pena de MultaOrgao: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3dffdbf354c2aa799b9f0f2e3e304829c4f911b4f7933a0716d8f13facd86764

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-08 a 2024-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-12: Definitivo (TPU 246)
2024-07-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-23: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-28: Recebimento (TPU 132)
2024-02-28: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena de Multa

Ver outros registros do assunto TPU 7792

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-08T13:54:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-08T13:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
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2024-02-20T15:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-22T14:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-22T14:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-28T16:31:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2024-05-23T16:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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2024-02-22T14:38:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-12T10:19:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-08T14:11:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-08T14:11:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2024-02-20T15:16:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-20T15:16:26.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
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2024-02-28T16:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-11T14:53:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
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2024-03-11T14:53:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-08T17:05:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3508",
    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
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2024-04-08T17:05:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3508",
    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
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2024-05-08T11:12:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
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2024-06-18T13:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3508",
    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
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2024-06-18T13:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3508",
    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2024-07-12T10:20:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3508",
    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00196360320118090175 — Agravo de Execução Penal · 2011-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Execução de Pena de Multa / Agravo de Execução Penal
- Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual / 1ª Vara de Execução Penal
TJMT — 00003332020178110051 — Execução da Pena · 2017-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Execução de Pena de Multa / Execução da Pena
- Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
TJPR — 00000163820228160138 — Execução de Pena de Multa · 2022-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual / PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO
TJGO — 00194515520078090158 — Execução Fiscal · 2007-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Execução de Pena de Multa / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
TJPR — 00000158820258160157 — Execução de Pena de Multa · 2025-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual / SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO
TJMT — 00003319820198110077 — Execução da Pena · 2019-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Execução de Pena de Multa / Execução da Pena
- Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
TJMS — 00002210920258120030 — Carta Precatória Criminal · 2025-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução de Pena de Multa / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual / Vara Única
TRE-RJ — 06000808520236190125 — Execução da Pena · 2023-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRE-RJ
- Classe processual: Execução de Pena de Multa / Execução da Pena
- Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual / 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ

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