STJ — 00000226420177030203

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Conflito de Competência

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Movimentações públicas

1. 2018-01-23T17:35:30.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2018-01-24T14:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

3. 2018-01-24T17:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 107
       }
     ]
   }

4. 2018-01-24T17:40:24.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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5. 2018-01-24T18:49:06.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

6. 2018-02-28T17:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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       }
     ]
   }

7. 2018-02-28T19:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

8. 2018-03-02T13:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

9. 2018-03-02T16:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ]
   }

10. 2018-03-13T18:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

11. 2018-01-24T18:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
12. 2018-03-02T12:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
13. 2018-03-02T14:00:41.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
14. 2018-03-05T05:16:26.000Z — Publicação (TPU 92)
15. 2018-03-21T10:43:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
16. 2018-03-21T10:43:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
17. 2018-02-28T17:19:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
18. 2018-03-02T18:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
19. 2018-03-13T18:44:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)