Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS -
ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE REJEITOU OS P RIMEIROS
ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELO ORA EMBARGANTE.
INSURGÊNCIA RECURSAL DO DEMANDANTE.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Há violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando, apesar do
requerimento da parte, a Corte de origem se recusa a se manifestar
sobre questão que lhe foi apresentada por ocasião dos embargos de
declaração, relevante ao deslinde da controvérsia. Nessa hipótese, o
processo deve retornar à Corte local para que a omissão seja
suprida. Precedentes.
- Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS -
ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE REJEITOU OS P RIMEIROS
ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELO ORA EMBARGANTE.
INSURGÊNCIA RECURSAL DO DEMANDANTE.
1. Há violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando, apesar do
requerimento da parte, a Corte de origem se recusa a se manifestar
sobre questão que lhe foi apresentada por ocasião dos embargos de
declaração, relevante ao deslinde da controvérsia. Nessa hipótese, o
processo deve retornar à Corte local para que a omissão seja
suprida. Precedentes.
2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 28/03/2023 a 03/04/2023, por
unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos
modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - QUESTÃO RELEVANTE PARA A RESOLUÇÃO DA LIDE
- OMISSÃO)
STJ - <<AgInt nos EDcl no REsp 1483664>>-MG,
<<EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1556587>>-RN
Referências legislativas textuais na fonte
- LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:00489 PAR:00001 INC:00004 ART:01022
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.