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TJCE — 00429853620238060001

Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaOrgao: 35ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82a2ea1e37bfb1670dc2b7452d8184c05754d1548584a4cde42c37a5d2d8e5f9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-13 a 2025-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-24
Definitivo (TPU 246)
2025-07-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-24
Documento (TPU 581)
2025-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-12
Publicação (TPU 92)
2025-06-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-03
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2025-06-02
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-06-02
Conclusão (TPU 51)
2024-11-21
Remessa (TPU 123)
2023-12-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Promessa de Compra e Venda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-02T16:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  2. 2023-12-13T14:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2025-07-24T10:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2025-06-02T16:11:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  5. 2025-06-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2025-07-24T10:14:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2025-07-08T03:58:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2025-06-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2024-11-21T23:13:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2025-07-24T10:14:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2025-06-10T14:45:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2025-06-03T16:43:04.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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