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TJMG — 05657003820148130000

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2015-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02aa166ad5a95c786316c5108aeea813825df475a552cecec996af45d91d4b0c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-06 a 2019-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-24
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
2016-02-04
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
2016-02-03
Recebimento (TPU 132)
2016-02-03
Remessa (TPU 123)
2016-01-11
Recebimento (TPU 132)
2016-01-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-11
Remessa (TPU 123)
2015-12-01
Recebimento (TPU 132)
2015-12-01
Remessa (TPU 123)
2015-11-20
Publicação (TPU 92)
2015-11-16
Decisão (TPU 3)
2015-11-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expurgos inflacionários sobre os benefícios | Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  2. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para admissibilidade recursal",
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  3. 2015-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  5. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  6. 2016-02-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  7. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-11-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  10. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-11-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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  12. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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  13. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}
  14. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}
  15. 2016-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}
  16. 2016-02-04T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}
  17. 2019-04-24T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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