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TJMA — 00001200920208100060

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMONGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9d3c780c61e787eb0a7eeb1f187dfb5b411736cd166b5ec6b22edc824dff96d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-14 a 2023-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-28: Definitivo (TPU 246)
2023-08-28: Documento (TPU 581)
2023-05-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-18: Petição (TPU 85)
2023-05-18: Publicação (TPU 92)
2023-05-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-16: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-16: Documento (TPU 581)
2023-05-16: Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2023-02-08: Documento (TPU 581)
2023-02-07: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-02-03: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-14T12:46:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2020-01-14T16:04:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
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2020-01-15T08:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2020-01-16T13:44:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
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2020-02-05T16:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2020-02-07T12:05:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
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2020-02-10T13:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
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2020-02-21T13:07:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2020-03-18T15:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2020-05-04T14:16:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
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  }
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2020-05-11T09:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2020-05-11T09:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2020-05-11T09:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2021-01-11T11:08:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2021-01-27T13:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2021-02-04T09:07:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2021-02-09T14:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2022-07-25T13:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83659",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2022-07-27T08:59:43.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83659",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2022-08-02T13:59:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83659",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2022-08-02T14:00:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83659",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2022-08-03T09:06:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83659",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2022-08-09T13:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83659",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2022-08-09T13:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83659",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2022-10-17T11:49:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83659",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2022-10-17T11:49:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83659",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2022-10-17T11:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83659",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2022-12-12T10:41:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83659",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2022-12-16T12:58:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83659",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2022-12-16T13:16:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83659",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2022-12-16T15:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83659",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2023-01-17T15:02:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83659",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2023-01-24T16:38:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83659",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2023-02-03T04:37:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83659",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2023-02-03T07:44:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83659",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2023-02-03T07:44:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83659",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2023-02-08T12:08:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83659",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2023-05-16T13:10:19.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83659",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}
```

2023-05-16T13:18:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83659",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2023-05-16T13:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83659",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00025163920228030009 — Pedido de Busca e Apreensão Criminal · 2022-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAP
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
- Órgão julgador: 3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJRN — 00061165620068200106 — Execução de Título Extrajudicial · 2006-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRN
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON / 4ª VARA CÍVEL
TJAP — 00025025520228030009 — Pedido de Busca e Apreensão Criminal · 2022-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAP
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
- Órgão julgador: 3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJPI — 00001695620158180075 — Pedido de Busca e Apreensão Criminal · 2015-02-25 · 1 referência(s) em comum
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