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TRT6 — 00000537820215060413

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: PETROLINA - 03A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f81a75bef2708deef84d3bffbdcf9eb28001fd3c7d71688edabbc8d28566965c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 348 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-03 a 2026-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-20: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-01-20: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-01-07: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-01-07: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-10-02: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2023-09-29: Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-29: Conclusão (TPU 51)
2023-09-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-05: Publicação (TPU 92)
2023-09-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-04: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros de Mora | Ônus da Prova | Contratuais | Documental | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 348. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-02-03T17:20:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}

2021-02-03T17:20:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}

2021-02-05T08:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}

2021-02-05T08:33:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}

2021-02-05T09:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}

2021-02-05T13:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}

2021-02-06T01:24:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}
```

2021-02-06T01:24:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
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  }
}

2021-02-18T14:02:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}

2021-02-19T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}
```

2021-03-05T16:25:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}

2021-03-08T10:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}

2021-03-08T10:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}

2021-03-09T01:56:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}
```

2021-03-09T01:56:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}

2021-03-09T01:56:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}
```

2021-03-09T01:56:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}

2021-03-11T15:07:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}

2021-03-12T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}
```

2021-03-12T11:59:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}

2021-03-12T12:08:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}

2021-03-12T12:13:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}

2021-03-12T14:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}

2021-03-15T18:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}

2021-03-15T18:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}

2021-03-16T18:04:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}

2021-03-17T00:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}
```
2021-03-17T00:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}
```
2021-03-17T01:26:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}
```

2021-03-17T01:26:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}

2021-03-17T01:26:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}
```

2021-03-17T01:26:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}

2021-03-25T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}
```
2021-03-25T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}
```

2021-04-12T11:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}

2021-04-12T19:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}

2021-04-12T19:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}

2021-04-14T01:29:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}
```

2021-04-14T01:29:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}

2021-04-14T01:29:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20712",
    "nome": "PETROLINA  - 03A VARA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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Mensalidade atrasada: teto de multa e de juros de mora — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Juros de mora no banco: existe teto de 1% ao mês? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Artigo 406 do Código Civil: juros de mora legais — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1133 do STJ: Termo inicial dos juros de mora — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Súmula 379 do STJ: juros de mora até 1% ao mês — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada