TRE-SC — 06000069820266240056

Classe: Execução da PenaOrgao: 56 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acdcc51ee1072687722694544635e617a164af9c7e22f85425702a90c5c19036

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Pena de Multa

Movimentações públicas

  1. 2026-01-28T11:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14658",
        "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  2. 2026-01-28T11:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14658",
        "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2026-01-28T11:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14658",
        "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2026-01-28T11:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14658",
        "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2026-02-06T15:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14658",
        "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2026-02-09T15:44:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14658",
        "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2026-03-17T18:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14658",
        "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2026-04-07T14:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14658",
        "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2026-05-21T13:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14658",
        "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2026-06-30T18:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14658",
        "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2026-07-30T18:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14658",
        "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2026-07-30T18:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14658",
        "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2026-08-05T13:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14658",
        "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2026-03-24T17:11:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14658",
        "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2026-03-25T00:26:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14658",
        "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2026-08-04T19:50:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14658",
        "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2026-08-05T00:51:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14658",
        "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2026-01-28T11:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14658",
        "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2026-01-30T16:38:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14658",
        "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2026-01-30T16:38:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14658",
        "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2026-01-30T16:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14658",
        "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2026-03-23T13:54:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14658",
        "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2026-03-23T16:28:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14658",
        "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2026-03-23T16:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14658",
        "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2026-03-23T16:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14658",
        "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2026-04-07T14:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14658",
        "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2026-08-04T16:23:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14658",
        "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2026-08-04T16:23:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14658",
        "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2026-08-04T16:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14658",
        "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2026-08-04T16:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14658",
        "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2026-08-05T13:43:51.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14658",
        "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

Leia também na Wiki Jurídica