TRE-SC — 06000069820266240056
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Pena de Multa
Movimentações públicas
- 2026-01-28T11:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14658", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-01-28T11:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14658", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-03-23T16:28:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14658", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-03-23T16:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14658", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-04T16:23:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14658", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-04T16:23:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14658", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-04T16:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14658", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-04T16:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14658", "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-05T13:43:51.000Z — Provisório (TPU 245)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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