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TJMT — 00000232920208110012

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5bb33f6d70a71b33f9b0ad2f4bd9cd0538edca8150b7e10b8b77ed9eb4b1dfe

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-03 a 2020-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-06: Definitivo (TPU 246)
2020-08-06: Documento (TPU 581)
2020-02-07: Recebimento (TPU 132)
2020-02-07: Improcedência (TPU 220)
2020-02-07: Petição (TPU 85)
2020-02-07: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-07: Conclusão (TPU 51)
2020-02-07: de Conciliação (TPU 12740)
2020-02-07: Conclusão (TPU 51)
2020-01-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-29: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-03T12:53:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-03T13:04:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2020-01-03T16:20:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 40
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2020-01-03T16:33:30.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-03T16:33:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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2020-01-03T16:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-15T15:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-22T13:48:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2020-01-22T14:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-22T15:30:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "designada",
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    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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2020-01-22T16:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-22T16:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-22T16:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8041",
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  }
}

2020-01-23T09:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2020-01-23T10:39:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2020-01-23T13:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2020-01-23T14:05:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-01-28T16:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
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2020-01-29T08:39:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-29T08:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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    "codigo": "8041",
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2020-01-29T08:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-01-29T14:34:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

2020-01-29T15:50:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
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2020-02-07T11:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
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2020-02-07T19:05:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

2020-02-07T19:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

2020-02-07T19:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

2020-02-07T19:28:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

2020-08-06T12:46:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
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2020-01-03T15:13:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

2020-01-03T15:37:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

2020-01-03T16:18:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

2020-01-03T16:26:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

2020-01-08T16:37:08.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

2020-01-09T16:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

2020-01-15T15:49:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

2020-01-22T15:29:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
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2020-01-22T15:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

2020-01-23T13:22:53.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

2020-01-23T14:18:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003413420208141465 — Inquérito Policial · 2020-08-04 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
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TJAP — 00031953120208030002 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-05-05 · 1 referência(s) em comum
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TJPI — 00001929120188180076 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-05-29 · 1 referência(s) em comum
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TJGO — 00198205720178090139 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
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TJPR — 00000167820258160123 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-04 · 1 referência(s) em comum
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TJGO — 00199816720188090160 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
TJMG — 00229655820168130394 — Recurso Especial · 2020-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / Terceira Vice-Presidência
TJAP — 00032089620218030001 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

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