TJMS — 00000109420248120001
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Pena de Multa
Movimentações públicas
- 2024-01-08T14:30:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3508", "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual" } } - 2024-10-31T13:10:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3508", "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual" } } - 2024-01-08T14:31:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3508", "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual" } } - 2024-02-20T15:16:35.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3508", "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual" } } - 2024-02-23T10:51:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3508", "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual" } } - 2024-02-26T18:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3508", "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual" } } - 2024-03-06T17:42:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3508", "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual" } } - 2024-06-18T13:39:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3508", "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual" } } - 2024-06-18T13:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3508", "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual" } } - 2024-10-28T00:31:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3508", "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual" } } - 2024-10-28T00:31:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3508", "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual" } } - 2024-10-31T14:12:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
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