AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. NÃO OCORRÊNCIA, NO CASO. HIPÓTESE EM QUE ESTA CORTE JAMAIS AFIRMOU, NO ACÓRDÃO RESCINDENDO, A EXISTÊNCIA DE UM FATO INEXISTENTE OU A INEXISTÊNCIA DE UM FATO EXISTENTE. A EVENTUAL OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NÃO AUTORIZA A PROPOSITURA DE AÇÃO RESCISÓRIA, MAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE FATO NÃO SE CONFUNDE COM OMISSÃO. AÇÃO RESCISÓRIA CUJO PEDIDO SE JULGA IMPROCEDENTE.

Ementa

Dispositivo transcrito

A Segunda Seção, por unanimidade, julgou improcedente a ação rescisória, nos termos dos votos da Sra. Ministra Relatora e do Sr. Ministro Revisor. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva (Revisor), Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira. Sustentou oralmente pela Autora EDITORA GRUPO 1 S/A a Dra. ROGÉRIA FAGUNDES DOTTI. Consignadas as presenças, pelo Réu DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVIÇOS DE IMPRENSA S/A, do Dr. DANIEL WUNDER HACHEM, e, pelos Réus VILFREDO DE OLIVEIRA SCHURMANN e OUTROS, do Dr. ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(AÇÃO RESCISÓRIA - ERRO DE FATO) STJ - <<REsp 1812083>>-MA, <<AR 6966>>-MS, <<AgInt na AR 7123>>-MS, <<AgInt no AREsp 1846694>>-MS

Referências legislativas textuais na fonte

LEG:FED LEI:013105 ANO:2015 ***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ART:00966 INC:00008 PAR:00001 PAR:00002
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00485 INC:00009 PAR:00001

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.

Referências legislativas identificadas

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

STJ — 4145 — AÇÃO RESCISÓRIA · 2024-10-03 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: AÇÃO RESCISÓRIA
- Coincidência literal — Órgão julgador: SEGUNDA SEÇÃO
STJ — 7509 — AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA · 2023-12-01 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Órgão julgador: SEGUNDA SEÇÃO
- Classe processual: AÇÃO RESCISÓRIA / AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA
STJ — 5839 — AÇÃO RESCISÓRIA · 2024-05-13 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: AÇÃO RESCISÓRIA
- Coincidência literal — Órgão julgador: SEGUNDA SEÇÃO