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STJ — 2008864

Classe: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: TERCEIRA TURMARelator: PAULO DE TARSO SANSEVERINOData Julgamento: 2022-05-30Data Publicacao: 2022-06-02

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbe4659140dea34585e6be7140def867fad8271035d36bfe49531c8c2a7e324f

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FERIADO LOCAL (DIAS QUE ANTECEDEM A SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO) NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PROVA APRESENTADA TARDIAMENTE E POR MEIO DE DOCUMENTO INIDÔNEO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FERIADO LOCAL (DIAS QUE ANTECEDEM A SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO) NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PROVA APRESENTADA TARDIAMENTE E POR MEIO DE DOCUMENTO INIDÔNEO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 24/05/2022 a 30/05/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(TEMPESTIVIDADE RECURSAL - COMPROVAÇÃO - DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA - IMPRESCINDIBILIDADE) STJ - <<AgInt no AREsp 1981937>>-MG, <<AgInt no AREsp 1999010>>-PR, <<EDcl no AgInt no AREsp 1510568>>-RJ, <<AgInt no AREsp 1640324>>-SP, <<AgInt no AREsp 1999010>>-PR (TEMPESTIVIDADE RECURSAL - QUINTA-FEIRA QUE ANTECEDE A SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO - FERIADO LOCAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO) STJ - <<AgInt no AREsp 1502923>>-SP, <<EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1758204>>-MS (TEMPESTIVIDADE RECURSAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - CONCESSÃO DE PRAZO PARA QUE SEJA SANADO O VÍCIO - DESCABIMENTO) STJ - <<EDcl no AgInt no AREsp 1826923>>-RJ (CPC/2015 - TEMPESTIVIDADE RECURSAL - ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA - MODULAÇÃO DE EFEITOS) STJ - <<REsp 1813684>>-SP

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.

Referências legislativas identificadas

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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