TRT16 — 00162245820255160004

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Material | Multa do Artigo 477 da CLT | Doença Ocupacional | Outras Hipóteses de Estabilidade | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral

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Movimentações públicas

1. 2025-02-13T13:40:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2025-02-13T13:40:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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3. 2025-02-13T14:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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4. 2025-03-14T17:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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5. 2025-03-17T03:10:44.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2025-03-27T12:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
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7. 2025-04-07T13:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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8. 2025-04-08T14:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
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9. 2025-04-10T11:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
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10. 2025-04-13T20:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2025-04-14T12:22:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2025-05-05T08:41:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2025-05-08T20:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2025-05-14T12:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2025-07-15T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2025-07-15T08:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2025-07-22T09:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2025-07-22T09:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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19. 2025-07-23T02:10:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2025-07-23T02:10:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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21. 2025-08-02T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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22. 2025-08-02T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
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23. 2025-08-13T09:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

24. 2025-08-13T10:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

25. 2025-08-13T10:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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26. 2025-08-14T02:17:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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27. 2025-08-14T02:17:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
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      }
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28. 2025-08-20T09:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

29. 2025-08-22T14:07:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
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30. 2025-09-01T08:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 3,
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

31. 2025-09-01T09:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
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        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

32. 2025-09-01T09:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

33. 2025-09-01T09:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

34. 2025-09-02T02:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

35. 2025-09-02T02:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

36. 2025-09-03T10:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

37. 2025-09-03T20:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

38. 2025-09-03T20:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

39. 2025-09-03T20:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

40. 2025-09-03T20:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

41. 2025-09-04T02:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

42. 2025-09-04T02:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

43. 2025-09-11T15:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

44. 2025-09-16T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

45. 2025-09-23T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

46. 2025-09-30T08:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

47. 2025-10-06T13:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

48. 2025-10-06T13:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

49. 2025-10-07T01:47:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

50. 2025-10-07T01:47:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

51. 2025-10-16T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

52. 2025-10-16T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

53. 2025-10-31T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

54. 2025-11-04T11:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

55. 2025-11-04T11:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

56. 2025-11-24T07:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

57. 2025-11-24T09:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

58. 2025-11-24T09:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

59. 2025-11-25T02:23:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

60. 2025-11-25T02:23:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

61. 2026-06-19T08:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

62. 2026-06-19T08:30:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

63. 2026-06-19T09:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

64. 2026-06-19T09:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

65. 2026-06-22T02:43:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

66. 2026-06-22T02:43:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

67. 2026-06-30T09:23:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

68. 2026-07-01T18:06:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

69. 2026-07-16T09:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

70. 2025-11-04T11:19:09.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

71. 2025-11-04T14:30:07.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

72. 2025-03-14T17:21:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

73. 2025-03-17T03:10:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

74. 2025-07-23T02:10:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

75. 2025-07-23T02:10:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

76. 2025-08-13T10:47:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

77. 2025-08-14T02:17:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

78. 2025-08-14T02:17:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

79. 2025-09-01T09:22:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

80. 2025-09-02T02:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

81. 2025-09-02T02:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

82. 2025-09-03T20:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

83. 2025-09-04T02:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

84. 2025-09-04T02:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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85. 2025-10-07T01:47:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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86. 2025-10-07T01:47:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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87. 2025-11-24T09:58:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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88. 2025-11-25T02:23:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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89. 2025-11-25T02:23:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }

90. 2026-06-19T09:03:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
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91. 2026-06-22T02:43:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
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92. 2026-06-22T02:43:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19604",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
      }
    }