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TJGO — 00173792420198090175

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7de85193abe69d27911ea0d0eb0fdc79057dbba06feeaed235f6b5392299ad77

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-11 a 2021-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-17: Definitivo (TPU 246)
2021-08-17: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-16: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-09: Documento (TPU 581)
2021-08-09: Documento (TPU 581)
2021-08-05: Petição (TPU 85)
2021-08-04: Confirmada (TPU 12266)
2021-08-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-08-04: Confirmada (TPU 12266)
2021-08-04: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2021-08-03: Conclusão (TPU 51)
2021-08-03: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-20T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-17T13:38:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-17T13:38:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-24T09:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-24T09:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-17T17:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-03-10T16:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-14T15:34:39.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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2021-06-14T16:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-14T18:16:25.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-06-16T10:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-16T16:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-20T14:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-20T14:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-08-03T09:26:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "11451",
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2021-08-03T14:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11451",
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  }
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2021-08-05T14:02:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2021-08-09T14:50:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-09T14:53:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-16T09:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-17T13:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-17T13:38:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

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2020-09-01T16:31:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-14T15:34:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-14T17:11:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-18T10:51:24.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-02T14:12:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2021-08-02T14:12:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-02T14:26:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-02T14:43:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-04T14:39:41.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-04T14:39:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-04T15:30:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2021-08-04T16:11:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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2021-08-17T13:31:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00200271120188090175 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJGO — 00174823820198090011 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJES — 00001568120188080026 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJGO / TJES
- Órgão julgador: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
TJGO — 00173813320188090044 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
TJES — 00001566020248080062 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-12-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJGO / TJES
- Órgão julgador: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
TJAP — 00031750620218030002 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Órgão julgador: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJAP — 00031944620208030002 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Órgão julgador: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJPE — 00000306820268174110 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2026-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Órgão julgador: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA

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