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Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTOS ACRESCENTADOS PELO TRIBUNAL A QUO. INOVAÇÃO RECURSAL.
CUSTÓDIA BASEADA NA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E REITERAÇÃO
DELITIVA. CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- A tese de ter o Tribunal de Justiça acrescentado fundamentos em
relação à prisão preventiva decretada no primeiro grau, trata-se de
inovação recursal, a qual não será conhecida.
- A custódia cautelar encontra-se fundamentada na gravidade
concreta da conduta - vítima algemada e alvejada por diversos tiros
na cabeça e em todo o corpo - e na reiteração delitiva do agravante,
visto que responde por diversos processos penais.
- Presente a contemporaneidade da medida, uma vez que a segregação
foi decretada à época dos fatos, sendo que o respectivo mandado de
prisão só não foi imediatamente cumprido em razão da fuga do
recorrente, que permaneceu foragido por quase três meses.
- Havendo fundamentação concreta que justifique a medida extrema,
cautelares diversas à segregação também se mostram insuficientes
para o resguardo da ordem pública.
- Agravo regimental improvido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTOS ACRESCENTADOS PELO TRIBUNAL A QUO. INOVAÇÃO RECURSAL.
CUSTÓDIA BASEADA NA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E REITERAÇÃO
DELITIVA. CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA.
1. A tese de ter o Tribunal de Justiça acrescentado fundamentos em
relação à prisão preventiva decretada no primeiro grau, trata-se de
inovação recursal, a qual não será conhecida.
2. A custódia cautelar encontra-se fundamentada na gravidade
concreta da conduta - vítima algemada e alvejada por diversos tiros
na cabeça e em todo o corpo - e na reiteração delitiva do agravante,
visto que responde por diversos processos penais.
3. Presente a contemporaneidade da medida, uma vez que a segregação
foi decretada à época dos fatos, sendo que o respectivo mandado de
prisão só não foi imediatamente cumprido em razão da fuga do
recorrente, que permaneceu foragido por quase três meses.
4. Havendo fundamentação concreta que justifique a medida extrema,
cautelares diversas à segregação também se mostram insuficientes
para o resguardo da ordem pública.
5. Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 27/02/2024 a 04/03/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,
Antonio Saldanha Palheiro e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA - PERICULOSIDADE DO AGENTE)
STJ - <<HC 299762>>-PR, <<RHC 46707>>-PE, <<RHC 44997>>-AL,
<<HC 169996>>-PE, <<RHC 45055>>-MG
(PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO DELITIVA - GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA)
STJ - <<AgRg no HC 771854>>-ES, <<AgRg no RHC 175527>>-RS,
<<AgRg no HC 780490>>-SP, <<AgRg no RHC 164793>>-RS
(PRISÃO PREVENTIVA - CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA - FUGA)
STJ - <<HC 574885>>-PE, <<AgRg no HC 775563>>-SC
(PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTOS CONCRETOS - GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA - MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS)
STJ - <<AgRg no HC 801412>>-SP, <<AgRg no HC 785639>>-PR,
<<AgRg no HC 771854>>-ES
Referências legislativas textuais na fonte
- LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00312
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 858049 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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