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TRT23 — 00002992220195230009

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c65eec38c9c2ecd9a3391d53da5fdafdb02c3d494ad0a5039775ab07da5a4cc3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-22 a 2022-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-03: Definitivo (TPU 246)
2022-01-31: Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-25: Conclusão (TPU 51)
2022-01-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-01: Publicação (TPU 92)
2021-12-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-01: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expurgos Inflacionários | Levantamento/Liberação | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Multa do Artigo 477 da CLT | Cálculo/Repercussão | Liberação/Entrega das Guias | Outros Abonos | Proporcional | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Hora Extra | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-04-22T18:57:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2019-04-22T18:57:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2019-05-02T11:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2019-05-02T11:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2019-06-03T15:42:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2019-06-03T16:08:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2019-06-04T00:07:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2019-06-04T00:07:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2019-06-05T13:21:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2019-06-06T08:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2019-08-22T12:31:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2019-08-24T00:05:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
```

2019-08-24T00:05:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2019-09-06T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2019-09-06T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2019-09-11T13:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2019-09-13T00:07:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
```

2019-09-13T00:07:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2019-09-18T14:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2019-09-21T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2019-10-01T00:36:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
```

2019-10-01T00:36:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2019-10-01T00:36:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
```

2019-10-01T00:36:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2019-10-09T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2019-10-23T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2019-11-21T11:11:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2019-11-22T12:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2019-12-03T10:33:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2020-02-12T15:01:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2020-03-10T12:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2020-08-04T14:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2020-09-01T13:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2020-09-01T13:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2020-09-02T00:03:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
```

2020-09-02T00:03:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2020-09-02T00:03:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
```

2020-09-02T00:03:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2020-09-03T14:29:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2020-09-05T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TRT23 — 00005547020175230131 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-11-10 · 4 referência(s) em comum
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TRT5 — 00000347720215050194 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-01-23 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TRT5
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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TRT23 — 00004492420205230023 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-10-27 · 4 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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TRT13 — 00000672420215130007 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-02-04 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TRT13
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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TRT5 — 00000278420185050196 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2018-01-24 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TRT5
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
TST — 00013281320125050023 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2016-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TST
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

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Tema 511 do STJ: Aplicação dos expurgos inflacionários — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
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REsp 2.053.653 do STJ: ação coletiva e expurgos inflacionários — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada