TRE-RN — 00000476720186200069
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f26def6651671462a182685a6a9459d4e65c5f53916d6579db712368fa76cdfc
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Assuntos
Pena de Multa | Inscrição Fraudulenta
Movimentações públicas
- 2018-08-06T10:56:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-12-11T21:48:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-12-11T21:48:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-05-08T11:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-05-08T11:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-05-08T11:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-05-23T03:19:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-06-15T11:43:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-06-27T16:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-06-28T14:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-07-10T10:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-07-14T03:49:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-07-17T14:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-07-17T14:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-07-21T14:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-07-21T14:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-07-21T14:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-08-28T09:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-10-31T09:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-10-31T09:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-11-06T10:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-11-29T10:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-11-29T10:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-12-04T13:12:03.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-12-05T03:19:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-12-11T12:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-01-09T11:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-02-06T07:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-03-12T13:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-04-05T09:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-05-20T10:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-07T09:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-02T08:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-24T14:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-24T14:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-25T09:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-25T09:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-10-17T11:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-11-05T02:31:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-11-22T15:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-12-13T13:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-03-24T14:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-03-24T14:05:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-03-24T14:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2018-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2018-09-01T15:35:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2018-09-05T14:17:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2018-09-13T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2018-09-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2018-09-13T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2018-11-05T08:55:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-01-07T10:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-05-02T08:37:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-06-14T14:29:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-07-02T10:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-11-05T11:06:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-12-02T13:04:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-12-09T10:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-12-09T10:04:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2020-01-14T11:45:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2020-03-02T10:08:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2020-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-12-09T08:30:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-12-09T08:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-12-09T11:34:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-12-09T11:40:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-12-09T11:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-12-14T10:02:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-12-14T10:04:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-12-15T10:03:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-12-15T13:37:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-12-15T13:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-12-15T13:51:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-12-15T13:51:21.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-12-15T13:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-29T12:04:02.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-08T09:58:37.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-28T11:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-30T09:09:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-07-05T22:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-08-10T13:19:08.000Z — Revogação da Suspensão Condicional do Processo (TPU 12737)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-09-05T01:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-12-07T09:01:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-12-16T13:25:07.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-03-07T10:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-05-08T11:05:36.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-05-08T11:05:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-05-12T10:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-05-12T10:34:27.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-06-28T14:21:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-06-28T14:21:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-06-29T06:29:15.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-06-29T06:29:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-07-04T16:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-07-05T11:15:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-11-06T10:37:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-11-06T10:37:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-11-06T13:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-11-16T09:19:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-11-16T09:19:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-11-30T16:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-11-30T16:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-04-09T11:36:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-04-09T11:36:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-25T09:25:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-07-25T09:25:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-08T12:39:40.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-10-08T17:48:05.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-10-08T17:48:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-10-19T12:26:46.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-12-19T13:23:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-12-19T13:24:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-03-24T14:11:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-03-24T14:11:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TRE-PB — 06000026820236150007 — Execução da Pena · 2023-05-02 · 2 referência(s) em comum
- TRE-RO — 06000257220266220020 — Execução da Pena · 2026-04-30 · 2 referência(s) em comum
- STJ — 00003789720238260050 — Agravo em Recurso Especial · 2023-10-18 · 1 referência(s) em comum
- TJPR — 00000111820258160168 — Execução de Pena de Multa · 2025-01-06 · 1 referência(s) em comum
- TJMS — 00002010320158120019 — Execução Provisória · 2015-01-15 · 1 referência(s) em comum
- TJPR — 00000114020228160033 — Execução de Pena de Multa · 2022-01-02 · 1 referência(s) em comum
- TJPI — 00001626620208180050 — Petição Criminal · 2020-03-26 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 00003734120268260286 — Agravo em Recurso Especial · 2026-09-28 · 1 referência(s) em comum
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