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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00034537220178250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData Ajuizamento: 2017-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fac62435f14b1894ce178be329a473f4e250b1345599023f28cc810bad784794

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2017-07-17 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2017-09-22 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-11-01 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-11-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2018-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-08-17 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2018-10-31 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2019-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2019-01-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2019-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2019-01-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2019-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2019-01-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2019-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2019-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-11-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T14:56:57.641000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170628120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fac62435f14b1894ce178be329a473f4e250b1345599023f28cc810bad784794

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-28 a 2019-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-30
Definitivo (TPU 246)
2019-03-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-16
Documento (TPU 581)
2019-01-11
Documento (TPU 581)
2019-01-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-11
Petição (TPU 85)
2019-01-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-11T09:36:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-01-08T11:42:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-10-31T09:56:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  4. 2018-08-22T09:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-08-17T12:35:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  6. 2018-07-23T21:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-11-01T11:30:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2017-10-02T09:14:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2017-09-22T13:10:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  10. 2017-07-17T09:37:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  11. 2019-03-12T13:09:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-02-07T11:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-01-11T09:34:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-01-11T07:59:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-01-11T07:58:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-01-08T10:32:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-01-08T10:29:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-10-31T11:44:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-10-30T09:08:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-09-06T09:50:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-08-30T01:24:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-08-22T09:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-08-17T12:38:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-08-17T12:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-08-17T12:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-07-23T09:19:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-07-13T13:03:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-12-04T18:16:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-12-04T11:26:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-10-03T14:56:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-10-02T09:12:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-09-29T09:39:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-09-29T09:39:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-07-17T09:39:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2019-04-30T09:31:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2019-04-30T09:31:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2019-01-25T09:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2019-01-16T01:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-01-11T13:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-01-10T12:12:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.