STJ — 745240
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35a8eacb04a4f30198b0ecee7a987fade77d85e03e64df5a825763b4f79416a4
Registro público original completo (JSON)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (7,032 KG DE
COCAÍNA). PRISÃO PREVENTIVA. LIMINAR EM HABEAS CORPUS INDEFERIDA
PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. INEXISTÊNCIA
DE ILEGALIDADE FLAGRANTE.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Olindo Menezes
(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com
o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
Referências legislativas identificadas
- urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art226
- urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312
- urn:lex:br:federal:lei:2006-08-23;11343!art33
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- STJ — 741068 — AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS · 2022-08-10 · 2 referência(s) em comum
- STJ — 659077 — AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS · 2022-06-27 · 2 referência(s) em comum
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