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STJ — 733001

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: LAURITA VAZData Julgamento: 2022-06-28Data Publicacao: 2022-07-01

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: d98f3b20f74c28c60f73e7df4a277732f544fb0e6b55061807154cbc8212dfab

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ

  1. A prisão preventiva do Agravante encontra-se devidamente fundamentada, nos exatos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.
  2. Conforme apurado, durante operação policial destinada a capturá-lo, o Agravante, em tese, atropelou intencionalmente o Delegado de Polícia - que sofreu "lesão corporal grave (trauma crânio encefálico grave)" - e, após troca de tiros com policiais civis e agentes penitenciários, o Acusado empreendeu fuga, permanecendo foragido por vários anos. Anote-se, ainda, que, consoante afirmou o Magistrado singular, há registros de outras ocorrências na folha de antecedentes criminais do Increpado, que está preso em outra unidade federativa em razão de crime supostamente cometido após o delito apurado nestes autos. Tais circunstâncias evidenciam o periculum libertatis, justificando a segregação cautelar, bem como afastam a alegada falta de contemporaneidade da medida extrema.
  3. Agravo regimental desprovido.

Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A prisão preventiva do Agravante encontra-se devidamente fundamentada, nos exatos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2. Conforme apurado, durante operação policial destinada a capturá-lo, o Agravante, em tese, atropelou intencionalmente o Delegado de Polícia - que sofreu "lesão corporal grave (trauma crânio encefálico grave)" - e, após troca de tiros com policiais civis e agentes penitenciários, o Acusado empreendeu fuga, permanecendo foragido por vários anos. Anote-se, ainda, que, consoante afirmou o Magistrado singular, há registros de outras ocorrências na folha de antecedentes criminais do Increpado, que está preso em outra unidade federativa em razão de crime supostamente cometido após o delito apurado nestes autos. Tais circunstâncias evidenciam o periculum libertatis, justificando a segregação cautelar, bem como afastam a alegada falta de contemporaneidade da medida extrema. 3. Agravo regimental desprovido.

Dispositivo transcrito

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO) STJ - <<AgRg no RHC 151040>>-BA, <<HC 510988>>-RS, <<HC 664289>>-PE, <<RHC 138373>>-SP, <<RHC 119549>>-RS, {{RHC 177649}}

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.

Referências legislativas identificadas

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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