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TJMS — 00000344420238120006

Classe: Liquidação Provisória por ArbitramentoOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95bbe17ce7d744309a2b20b87e14aeeb614955f4794ffe8305c605e1ef5fc24e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-03 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25: Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2026-08-12: Publicação (TPU 92)
2026-08-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-25: Recebimento (TPU 132)
2026-07-25: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-22: Conclusão (TPU 51)
2026-06-24: Petição (TPU 85)
2024-10-31: Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
2024-10-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-17: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expurgos inflacionários sobre os benefícios

Ver outros registros do assunto TPU 6143

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-03T14:34:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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2023-02-03T15:20:58.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2023-02-06T19:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-03-01T13:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-06T14:39:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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2023-03-10T21:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  }
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2023-05-19T22:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2023-07-31T11:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
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  }
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2023-11-14T12:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3487",
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  }
}

2024-04-03T16:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2024-09-09T10:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-07-22T08:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-02-03T14:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-02-03T15:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-02-17T20:08:32.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-02-27T09:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-03-08T20:07:30.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-03-10T11:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-03-22T20:09:48.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-03-27T17:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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```
2023-04-14T08:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-04-20T16:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-05-08T21:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-05-09T20:07:14.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-05-18T09:32:06.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-07-10T20:06:42.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-07-14T10:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-07-17T11:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-07-17T11:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-07-18T20:32:02.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-07-24T20:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-07-31T09:04:31.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-08-11T18:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-10-06T20:06:14.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-11-07T01:12:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-11-17T20:06:25.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-11-24T17:32:45.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-11-30T20:05:15.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-12-04T20:03:06.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-12-06T08:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002099820098100001 — Procedimento Comum Cível · 2009-01-06 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJMS / TRF1
- Classe processual: Liquidação Provisória por Arbitramento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª Vara / 02ª - Teresina
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- Classe processual: Liquidação Provisória por Arbitramento / Cumprimento Provisório de Sentença
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TJMG — 54668052620078130024 — Recurso Especial · 2010-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMG
- Classe processual: Liquidação Provisória por Arbitramento / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara / Primeira Vice-Presidência
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- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Liquidação Provisória por Arbitramento / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara / PRESIDÃNCIA
TRF2 — 00003325920074025163 — Recurso Inominado Cível · 2013-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF2
- Classe processual: Liquidação Provisória por Arbitramento / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TJRO — 01582287220098220001 — Cumprimento de sentença · 2009-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRO
- Classe processual: Liquidação Provisória por Arbitramento / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª Vara / 6ª VARA CIVEL

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