CPF de recém-nascido: quando e como é emitido
Incluir o bebê no plano de saúde dos pais ou solicitar um benefício assistencial exige, quase sempre, um CPF em nome da criança. A pergunta que surge é se isso é possível logo depois do parto, e a resposta é sim: não existe idade mínima para ter CPF no Brasil, e o pedido pode ser feito no mesmo momento em que a família registra o nascimento em cartório.
O vínculo entre registro civil e CPF
A Lei nº 6.015/1973, que rege os registros públicos, disciplina o assento de nascimento no cartório de registro civil das pessoas naturais, ato que gera a certidão de nascimento da criança. Com essa certidão em mãos, os pais podem solicitar a inscrição do filho no Cadastro de Pessoas Físicas diretamente nos canais da Receita Federal, sem necessidade de a criança ter idade mínima ou de estar matriculada em escola.
Como fazer o pedido
O pedido pode ser feito pela internet, no serviço de inscrição de CPF da Receita Federal, informando os dados da certidão de nascimento e do responsável legal. Em muitos cartórios já é possível solicitar o CPF do recém-nascido no mesmo atendimento do registro de nascimento, o que evita uma segunda etapa separada.
O que os responsáveis precisam apresentar
Além da certidão de nascimento da criança, costuma ser pedido o documento de identificação de um dos responsáveis legais e, quando o pedido é feito fora do cartório, comprovante de residência da família. Não há taxa para essa primeira inscrição.
Quando vale a pena esperar e quando não vale
Famílias que não pretendem usar plano de saúde ou benefício imediato às vezes deixam o CPF do filho para depois, sem prejuízo, já que o documento não perde validade nem exige renovação. Mas quando há prazo de carência para incluir dependente em convênio médico, adiar a inscrição pode significar meses de espera adicional até a cobertura começar a valer, o que torna preferível resolver tudo no mesmo momento do registro de nascimento.
Perguntas frequentes
O CPF do bebê já vem impresso na certidão de nascimento?
Depende do cartório: muitos já emitem a certidão com o número do CPF, quando a inscrição é solicitada no mesmo atendimento; caso contrário, o pedido pode ser feito depois pelos canais da Receita Federal.
É obrigatório tirar o CPF do filho logo ao nascer?
Não é obrigatório de imediato, mas costuma ser necessário assim que a família precisa incluir a criança em plano de saúde, benefício assistencial ou declaração de imposto de renda como dependente.
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