Valor restante da bolsa parcial do ProUni: cálculo correto

Sobre o que incide o desconto de 50%

O art. 1º, §2º, da Lei 11.096/2005 prevê a bolsa parcial de 50%, com critérios de distribuição definidos em regulamento do Ministério da Educação. Já o §4º do mesmo artigo determina que, para conceder essa bolsa parcial, a instituição deve considerar todos os descontos regulares e de caráter coletivo que já oferece, inclusive os concedidos por pontualidade no pagamento — ou seja, o desconto do ProUni não se soma isoladamente ao valor cheio se a instituição já pratica outros descontos coletivos: a lei manda considerar o conjunto.

Como a Lei 9.870/1999 trava o valor da semestralidade

A Lei 9.870/1999 fixa a base de cálculo que a instituição deve seguir para toda semestralidade, bolsista ou não. O art. 1º, §1º, determina que o valor anual ou semestral tenha como base a última parcela legalmente fixada no ano anterior, multiplicada pelo número de parcelas do período letivo. O §5º manda dividir esse total em doze ou seis parcelas mensais iguais. E o §6º torna nula qualquer cláusula que reajuste o valor das parcelas em prazo inferior a um ano contado da fixação anterior.

Isso significa que o valor que o bolsista parcial paga é metade dessa semestralidade corretamente calculada — não metade de um valor reajustado fora do prazo legal, nem metade de um valor que já embuta cobrança de material de uso coletivo, que a mesma lei também proíbe cobrar à parte.

Sinais de que o cálculo pode estar errado

• O valor cobrado mudou no meio do semestre, sem completar um ano desde o último reajuste.
• A instituição aplicou o desconto do ProUni sobre um valor diferente do praticado para os alunos pagantes regulares.
• Foram cobrados, à parte, itens de material de uso coletivo que deveriam compor o cálculo da semestralidade.
• O desconto de pontualidade concedido a outros alunos não foi considerado antes de aplicar os 50% da bolsa.

Como pedir a revisão do valor

Solicite por escrito o demonstrativo de cálculo da semestralidade, com o valor cheio antes do desconto do ProUni e a data-base do último reajuste. Compare com o valor cobrado de um aluno pagante regular do mesmo curso e turno. Se houver divergência, formalize reclamação na secretaria pedindo a correção e, quando cabível, a restituição de valores pagos a mais. Persistindo o erro sem resposta satisfatória, um advogado pode revisar o contrato e, se necessário, buscar a correção por via judicial.

Exemplo: reajuste do boleto antes do prazo mínimo de um ano

Imagine um bolsista parcial de 50% que, no início do segundo semestre, recebe boleto com valor 15% maior do que o do semestre anterior, sem completar um ano desde o último reajuste da instituição. Ao pedir o demonstrativo de cálculo, descobre que a faculdade reajustou a semestralidade cheia isoladamente para os bolsistas parciais, prática que a Lei 9.870/1999 não autoriza fora do prazo mínimo de um ano contado da fixação anterior.

Nesse cenário, o problema não está na existência do reajuste em si, mas no momento em que ele foi aplicado: reajustar antes do prazo legal, mesmo que o percentual pareça razoável, é o tipo de falha que costuma justificar tanto a correção administrativa quanto, se a instituição insistir, a busca por reparação em juízo.