Doar bens ao próprio cônjuge: efeitos conforme o regime

A doação entre cônjuges como adiantamento de herança

O art. 544 do Código Civil trata a doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, como adiantamento do que lhes cabe por herança. Isso significa que, quando o cônjuge doador falecer, o valor doado em vida tende a ser levado em conta na partilha entre os herdeiros — inclusive o próprio cônjuge sobrevivente, dependendo da ordem de vocação hereditária —, por meio do instituto da colação, para equilibrar o que cada herdeiro já recebeu.

Por que a doação pode ser juridicamente inútil na comunhão universal

Se o casal está em comunhão universal, o bem que um cônjuge pretende doar ao outro provavelmente já é comum aos dois, por força do art. 1.667 do Código Civil, que comunica todos os bens presentes e futuros do casal. Nesse cenário, a doação de um cônjuge para o outro tende a ser inócua: o bem já pertence a ambos antes mesmo do ato de doação, então não há patrimônio exclusivo do doador para transferir. A mesma lógica, em menor escala, se aplica a bens que já entraram na comunhão parcial por terem sido adquiridos onerosamente durante o casamento.

Quando a doação entre cônjuges tem efeito real

A doação ganha sentido prático quando recai sobre bem que é efetivamente exclusivo do cônjuge doador — por exemplo, um bem que ele já possuía antes de casar, em regime de comunhão parcial ou separação de bens, ou um bem recebido por herança durante o casamento. Nesses casos, a doação transfere de fato a titularidade exclusiva daquele bem para o outro cônjuge, com os efeitos sucessórios do art. 544 já mencionados.

Imagine um casal em separação total em que o marido possui um apartamento adquirido antes do casamento e decide doá-lo à esposa: como o bem é dele com exclusividade, a doação produz efeito real de transferência de propriedade, mas o valor doado costuma entrar na colação no inventário futuro, para igualar a parte dos demais herdeiros. Avaliar previamente se vale a pena incluir dispensa de colação na própria escritura de doação, e como isso se equilibra com a legítima dos demais herdeiros, é o tipo de planejamento que compensa fazer com apoio jurídico particular antes de assinar o instrumento, com consulta possível inteiramente por WhatsApp.