Por que não existe guarda de idoso e o que a lei prevê no lugar

Por que "guarda" é a palavra errada para um pai idoso

A curatela, não a guarda, é o instituto que mais se aproxima do que a família imagina ao falar em "ter a guarda" do pai idoso — mas só se aplica em hipóteses específicas. Quem está sujeito a curatela vem definido no art. 1.767 do Código Civil: pessoas que, por causa transitória ou permanente, não conseguem exprimir sua vontade; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; e os pródigos. A idade avançada, isoladamente, não está nessa lista — um pai de 85 anos lúcido, que só caminha com dificuldade, não se enquadra em nenhuma dessas hipóteses.

Se ele ainda decide sozinho, a procuração resolve a maior parte

Quando o pai idoso mantém discernimento, mesmo com limitações físicas, o instrumento mais simples é a procuração pública, feita em cartório de notas por ele mesmo, dando a um filho poderes para movimentar contas, representá-lo em órgãos públicos, cuidar do plano de saúde ou administrar aluguéis. Não depende de processo judicial, cabe numa única visita ao cartório, e pode ser revogada a qualquer momento pelo próprio idoso.

Se ele quer apoio mas mantém a capacidade, existe a tomada de decisão apoiada

Entre a procuração e a curatela existe um meio-termo: a tomada de decisão apoiada, prevista no Código Civil, em que o idoso escolhe pessoas de confiança para acompanhá-lo nas decisões da vida civil sem perder a capacidade de decidir por si. É útil quando o pai ainda entende as próprias escolhas, mas se sente inseguro para lidar sozinho com bancos, contratos ou questões de saúde, e quer alguém formalmente autorizado a participar dessas conversas sem assumir o lugar dele.

Se ele já não consegue mais decidir, a medida certa é a curatela

Quando o quadro de saúde — um Alzheimer avançado, um AVC com sequela grave — já impede o pai de formar ou expressar vontade sobre atos da própria vida, a família pode pedir a curatela dele em juízo, com base no mesmo art. 1.767 do Código Civil. O pedido corre na vara de família, exige laudo médico ou perícia que comprove a incapacidade específica, e resulta em sentença que autoriza o curador a praticar, no lugar do pai, só os atos que a decisão exigir. Diferente da procuração, a curatela nunca se resolve em cartório: ela sempre passa por processo judicial.

O risco de agir sem nenhum desses instrumentos

Movimentar a conta do pai com o cartão dele, sem procuração e sem curatela, é prática comum entre filhos cuidadores, mas expõe a família a cobrança futura de prestação de contas, inclusive por outros herdeiros, num inventário. A Lei nº 10.741/2003, o Estatuto do Idoso, reforça que família, comunidade e poder público têm o dever de assegurar ao idoso, com prioridade absoluta, dignidade e convivência familiar, e prevê medidas de proteção quando os direitos dele são ameaçados por ação, omissão ou abuso, inclusive da própria família.

Diferenciar esses três caminhos, e reunir a documentação certa para cada um, pesa mais do que parece à primeira vista — por isso faz diferença consultar um advogado de família, que pode conversar com você pelo WhatsApp e avaliar os documentos do seu pai enviados pelo celular, indicando qual instrumento serve ao caso antes de qualquer petição ser protocolada.