Quem declara os filhos como dependentes no IR depois do divórcio

O que a Lei 9.250/1995 considera dependente

O art. 35 da Lei 9.250/1995 lista quem pode ser considerado dependente para fins de imposto de renda, incluindo, no inciso IV, o menor que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial. Na prática, isso significa que, em regra, apenas um dos pais pode incluir o mesmo filho como dependente em determinado ano-calendário, e esse pai costuma ser aquele que detém a guarda, seja ela unilateral ou, quando compartilhada, aquele que arca de fato com as despesas de criação e educação declaradas.

Como funciona na guarda compartilhada

Quando a guarda é compartilhada, sem que a lei defina automaticamente qual dos pais deduz o filho, a prática recomendada pela Receita Federal e usada pelos contribuintes é que o casal combine, no próprio acordo de divórcio ou por entendimento posterior, qual dos dois vai declarar cada filho como dependente naquele ano, evitando que os dois façam a mesma dedução simultaneamente. Alternar a dedução entre os pais em anos diferentes, ou dividir entre os filhos quando há mais de um, são soluções comuns adotadas por acordo entre as partes.

O que acontece se os dois declararem o mesmo dependente

Quando ambos os pais incluem o mesmo filho como dependente na mesma declaração anual, o sistema da Receita Federal identifica a duplicidade de CPF do dependente em mais de uma declaração, o que costuma reter ambas as declarações na malha fina até que a situação seja esclarecida, com pedido de retificação por parte de um dos declarantes. Isso pode atrasar a restituição de ambos os ex-cônjuges, mesmo que a duplicidade tenha sido um simples desentendimento sem má-fé.

Por que vale definir isso no próprio acordo de divórcio

Como a definição de quem declara cada filho tem impacto financeiro direto (a dedução reduz a base de cálculo do imposto), é comum que esse ponto seja incluído explicitamente no acordo de divórcio, ao lado das cláusulas sobre guarda e alimentos, para evitar disputa anual repetida sobre o mesmo tema. Quando a regra específica de dedução em vigor gera dúvida sobre o caso concreto do casal, vale consultar a tabela e as instruções vigentes da Receita Federal antes de decidir a cláusula.

Redigir essa cláusula de forma clara, prevendo o critério de alternância ou divisão entre os pais, é algo que um advogado de família pode incluir no acordo desde a negociação inicial, com atendimento e revisão da minuta feitos por WhatsApp.