Quando várias pessoas possuem o mesmo bem ao mesmo tempo
Composse é a situação em que duas ou mais pessoas possuem coisa indivisa, podendo cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos demais compossuidores. É a posse em regime de comunhão, e sua marca é a coexistência de poderes de fato sobre o mesmo bem.
Como a composse se forma
As origens mais comuns são três.
A sucessão hereditária, antes da partilha, coloca todos os herdeiros na posse comum dos bens do espólio.
O casamento e a união estável, conforme o regime de bens, geram posse comum sobre o patrimônio conjunto.
A aquisição em conjunto — dois amigos que compram um sítio, sócios que adquirem um galpão — produz o mesmo efeito enquanto o bem permanecer indiviso.
Pro indiviso e pro diviso
A doutrina distingue duas formas.
Na composse pro indiviso, os compossuidores exercem posse sobre a totalidade do bem, sem divisão de fato. Ninguém tem área própria.
Na composse pro diviso, embora o bem continue juridicamente indiviso, cada um exerce posse sobre parte determinada, com limites reconhecidos entre eles.
A distinção importa nos conflitos internos: na forma pro diviso, o avanço de um sobre a área ocupada pelo outro caracteriza turbação ou esbulho, e a ação possessória entre compossuidores é admitida.
Efeitos processuais
Qualquer compossuidor pode defender sozinho a posse comum contra terceiros, sem necessidade de reunir os demais no polo ativo.
O Código de Processo Civil traz regra específica sobre cônjuges: nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticados.
A leitura a contrario é útil: fora dessas duas situações, o cônjuge não precisa integrar a ação possessória, o que simplifica o litígio.
A composse também repercute na usucapião, já que o tempo de posse comum pode ser aproveitado por todos os compossuidores em conjunto.
Perguntas frequentes
Um herdeiro pode ajuizar reintegração sozinho contra invasor?
Pode. Antes da partilha, qualquer herdeiro tem legitimidade para defender a posse dos bens do espólio contra terceiros, em benefício de todos.
Composse é o mesmo que condomínio?
Não. Condomínio é comunhão de propriedade, situação de direito; composse é comunhão de posse, situação de fato. Elas frequentemente coincidem, mas podem existir separadamente.
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