A contestação concentra as defesas do réu

Quinze dias úteis com marcos iniciais diferentes

O Código de Processo Civil estabelece prazo de quinze dias para contestar, contado apenas em dias úteis. O termo inicial varia: pode estar ligado à audiência de conciliação frustrada, ao pedido de cancelamento feito pelo réu ou às formas de citação previstas no art. 231, conforme o caso. Feriados locais e suspensões também precisam ser comprovados quando a regra exigir.

A primeira providência é ler mandado, decisão e movimentações, identificar o modo de citação e registrar o último dia. Uma contagem genérica pode antecipar ou perder o prazo real.

Questões processuais devem anteceder o mérito

Incompetência, convenção de arbitragem, ilegitimidade, litispendência, coisa julgada, incorreção do valor da causa e outras matérias do art. 337 são alegadas antes da discussão principal. Depois, o réu enfrenta os fatos e o direito invocados pelo autor, reunindo toda a defesa disponível.

O princípio da concentração busca evitar que fundamentos já conhecidos sejam guardados para etapas futuras. Existem matérias cognoscíveis de ofício e fatos supervenientes, mas eles não justificam omitir deliberadamente a defesa inicial.

Impugnação específica não é uma negativa vazia

O réu deve explicar quais alegações admite, quais contesta e por quê. Em regra, fatos não impugnados especificamente podem ser presumidos verdadeiros, ressalvadas as exceções do art. 341 e situações em que a defesa por negativa geral é legalmente admitida. Documentos, mensagens, recibos e laudos precisam ser relacionados ao ponto que pretendem provar.

O contraditório assegurado pela Constituição protege resposta efetiva, não alteração de prova nem afirmação sabidamente falsa.

Se o réu sustenta que pagou a terceira parcela, deve juntar o recibo correspondente e explicar sua ligação com a cobrança; anexar comprovantes sem identificar a obrigação deixa a defesa vulnerável.

Falta de contestação pode gerar revelia, não vitória automática

Se o réu não contesta, pode ser declarado revel e sofrer presunção relativa de veracidade dos fatos. O juiz ainda examina direito, prova existente e as exceções legais; pedidos juridicamente impossíveis ou sem suporte necessário não se tornam procedentes apenas pelo silêncio.

O revel pode ingressar posteriormente e recebe o processo no estado em que estiver. Contudo, oportunidades já encerradas não são reabertas de modo automático, razão pela qual a resposta tempestiva permanece central.