O que é a citação e o que acontece depois dela
Uma carta com aviso de recebimento, um oficial de justiça na porta ou uma notificação eletrônica do tribunal: é assim que a citação costuma chegar. Ela é o ato que dá ciência oficial de que existe uma ação contra você e o convoca a participar do processo. O art. 238 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) descreve a citação como a convocação do réu, do executado ou do interessado para integrar a relação processual. Sem citação válida, o processo em regra não anda contra o réu — ninguém pode ser atingido por uma decisão sem ter tido oportunidade de se defender.
Como a citação pode chegar até você
Desde a Lei 14.195/2021, a forma preferencial é a citação por meio eletrônico (art. 246 do CPC): empresas públicas e privadas devem manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, e a pessoa citada recebe a comunicação nesse canal. Continuam existindo a citação pelo correio, por oficial de justiça, por escrivão quando o réu comparece em cartório e, em último caso, por edital, reservada a quem está em local desconhecido.
Um detalhe prático importante: se a pessoa comparece espontaneamente ao processo, a falta ou a nulidade da citação fica suprida (art. 239, §1º). Ou seja, apresentar-se nos autos já produz o efeito que a citação produziria.
O prazo de defesa começa a contar
Ser citado dispara um relógio. Na maioria das ações civis, o réu tem 15 dias úteis para apresentar contestação (art. 335 do CPC). O termo inicial varia conforme o caso: pode ser a audiência de conciliação frustrada, o pedido de cancelamento dessa audiência ou a juntada do comprovante de citação aos autos. Como a contagem considera apenas dias úteis (art. 219), vale conferir feriados locais e suspensões de expediente antes de calcular a data final.
O risco de não responder: a revelia
Quem é citado e não apresenta defesa se torna revel. O art. 344 do CPC diz que, nesse cenário, presumem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pelo autor. A presunção não é absoluta — o juiz ainda examina o direito e pode julgar o pedido improcedente —, mas na prática a revelia costuma pesar contra o réu, porque a versão da outra parte deixa de ser contestada.
Citação e intimação: papéis diferentes
Muita gente confunde os dois atos. A citação acontece uma vez, no início, para chamar alguém ao processo. As intimações vêm depois, ao longo de todo o trâmite, comunicando decisões, audiências e atos que exigem providência. Receber uma intimação não significa que uma ação nova foi ajuizada contra você — significa que um processo já existente teve movimentação relevante.
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