Exoneração de alimentos: como encerrar a obrigação
Filho que completa dezoito anos não deixa de precisar de sustento da noite para o dia, mas quem paga pensão pode, a partir daí, pedir ao juiz que encerre a obrigação. Esse pedido tem nome próprio: exoneração de alimentos.
Maioridade não extingue a pensão automaticamente
A maioridade civil, aos dezoito anos, não extingue a pensão alimentícia por si só; é necessário pedido de exoneração ao juiz, que verifica se o filho ainda está estudando, cursando faculdade ou em situação de real necessidade antes de encerrar a obrigação.
Outras hipóteses que autorizam a exoneração
Além da maioridade com autonomia financeira, o art. 1.708 do Código Civil também prevê a cessação do direito a alimentos quando o credor adota comportamento indigno em relação a quem paga, ou quando muda de estado civil e passa a ter novo sustento, como no caso de novo casamento ou união estável.
O que muda enquanto o pedido de exoneração tramita
Enquanto a ação de exoneração não é julgada, a obrigação de pagar a pensão continua valendo; por isso quem deixa de pagar por conta própria, antes da decisão judicial, corre o risco de acumular dívida cobrável e sujeita às regras de execução de alimentos do art. 528 do Código de Processo Civil, inclusive com risco de prisão civil.
Um exemplo de pedido de exoneração
Um pai que paga pensão desde o nascimento do filho pede exoneração quando o filho completa vinte e dois anos, já formado e empregado. O juiz analisa a situação financeira do filho, constata que ele não depende mais do sustento paterno e extingue a obrigação, encerrando os descontos em folha de pagamento a partir da decisão.
Perguntas frequentes
Filho universitário perde automaticamente o direito à pensão ao completar 24 anos?
Não existe idade-limite fixada em lei; os tribunais costumam admitir a continuidade da pensão durante a graduação, mas cada caso é analisado conforme a real necessidade do filho e a duração razoável do curso.
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